No que concerne ao abono de permanência, assinale a opção correta.

De acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, do benefício recebido por servidor vinculado ao RPPS é vedado descontar

Prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas ao beneficiário pelo IPAJM prescrevem

Tendo como referência as disposições constitucionais em matéria orçamentária, assinale a opção correta.

O orçamento público, a par da evolução do tradicional para o moderno, é caracterizado por diversos aspectos que têm pesos diferentes ao longo do tempo. Com relação aos tipos de orçamento e às suas características, assinale a opção correta.

A despesa orçamentária se processa em três etapas: planejamento, execução, e controle e avaliação. Assinale a opção correta quanto à descentralização/movimentação de créditos, que se insere na etapa do planejamento e da contratação.

Os princípios orçamentários são linhas norteadoras da programação e da execução orçamentárias. Preconiza-se, nessa direção, a não vinculação das receitas, com a finalidade precípua de

A despesa orçamentária, assim como a receita orçamentária, é classificada em categorias econômicas. Uma operação que corresponde a despesa orçamentária de capital efetiva é

Planos, programas, diretrizes e orçamentos constituem-se em leis a partir da Constituição Federal de 1988. Com relação a essas leis e suas conexões, assinale a opção correta.

A partir da tabela acima, que apresenta informações, com valores em reais, referentes a determinado órgão, constatou-se necessidade de suplementação de crédito pouco antes do encerramento do exercício. Considerando essas informações, é correto afirmar que a disponibilidade de recursos para a abertura do crédito suplementar é de