Os excluídos da ascensão social Mais de 8,5 milhões de aposentados devem ter o benefício encolhido em 2012 O empobrecimento dos inativos deixou uma parcela do Brasil de fora da propagada ascensão social.

Em 2012, mais de um milhão de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que hoje recebem valores acima de R$ 545 devem descer para a base do salário mínimo e outros 7,5 milhões tendem a ver o benefício encolher no ano que vem. O empobrecimento dos inativos deixou uma parcela do Brasil de fora da propagada ascensão social. Os excluídos são aqueles que contribuíram com valores próximos ao teto máximo da Previdência Social, mas que nos últimos 20 anos amargaram uma redução em mais de 50% do benefício. Para sustentar a queda da renda, o recurso é reduzir o patrimônio, cortar sonhos, luxos e contar com a ajuda dos filhos.

Desde 1991, as aposentadorias dos brasileiros vêm encurtando. Há cerca de 15 dias, a presidente Dilma Rousseff vetou dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 que permitiria aumento acima da inflação para quem recebe mais que o mínimo. Cálculos do professor de direito previdenciário da PUC Minas, Lásaro Cândido da Cunha mostram que os aposentados em 1991, com 10 salários mínimos, hoje contam com menos da metade, 4,75, ou R$ 2.589,72, quando deveriam ter um benefício de R$ 5.450. Se mantida a política de reajustes que vigora há cerca de duas décadas no país, em 10 anos o valor atual para esta classe de aposentados tende a cair ainda mais, outros 50%.

A perda de valor das aposentadorias tem tido como efeito um movimento de classes sociais para baixo. Segundo Lásaro Cunha, em exatos 34 anos todos aqueles que se aposentaram pelo máximo, estarão recebendo um salário mínimo. A política de perdas atinge também quem está entrando no sistema.

“O modelo atual dá ao aposentado a perspectiva de manter um determinado padrão de consumo, quando de fato não é isso que ocorre. Se a intenção é nivelar todos ao salário mínimo, sem levar em conta a contribuição, precisamos questionar se a sociedade em que vivemos é mesmo capitalista.”

Os índices aplicados aos benefícios nos últimos anos deram um golpe nas contas do ex-comerciante Cláudio Pimentel. “Quando me aposentei, em 1983, fiquei dois anos recebendo 9,33 salários mínimos. Hoje, o benefício é de R$ 2.428, ou 4,4 salários.” Segundo ele, se recebesse o correspondente aos 36 anos e oito meses de contribuição sobre 20 salários mínimos, poderia ter uma vida bem mais tranquila. “Com certeza desci de classe social depois da aposentadoria." Para sobreviver com o salário partido ao meio, ele cortou os planos para viagens internacionais, vendeu o carro e trocou a casa espaçosa por um apartamento menor, na Região Sul da cidade. Isso sem contar os trabalhos que faz como free lance.

“Para complementar a renda, trabalho como artista e garoto -propaganda”, explicou.

Se mantida a política de reajustes pela inflação, as aposentadorias e pensões de todos os segurados tendem a se encontrar no menor patamar. “É uma questão de matemática”, concorda o pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) José Valente, que é otimista diante do panorama. “Se a política for mantida por um longo período, significa que todos estarão recebendo um benefício que ganhou valor.” Ele considera que novas políticas surgirão para adotar o perfil da Previdência ao envelhecimento da população e que o sistema continuará firme no futuro, atraindo segurados para sua base. “A Previdência tem cumprido sua função. Ela é superavitária em seguridade social.”

Mas para quem experimenta a vida de inativo, o ponto de vista é outro. Como Cláudio Pimentel, a pensionista Teresinha de Jesus também precisou refazer as contas e reduzir seu padrão de consumo. A pensão do marido, aposentado em 1988 com 6,9 salários, hoje não passa de três mínimos. “Conto com a ajuda dos meus filhos”, diz ela. Segundo Terezinha, a política cria um ambiente de insatisfação. “É um absurdo. Meu marido morreu tentando rever isso.” Lásaro Cunha aponta que a Previdência é uma construção histórica de cooperação entre gerações que já passaram, que estão aqui e que virão. “Se o sistema for desacreditado, colocado com engodo, não há lei que o segure.”

Proposta

Projeção da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) é de que pouco mais de 9 milhões de aposentados que recebem acima do mínimo sejam reduzidos para 7,5 milhões no ano que vem. Para evitar a queda livre, a proposta das entidades representativas é uma recomposição de 80% a 100% do Produto Interno Bruto (PIB), além do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “O veto ao reajuste com ganho real foi uma bomba”, aponta Silberto Silva, vice-presidente de cultura e planejamento da Confederação.

O engenheiro José Geraldo Zanforlin, aposentado em 1994, contribuiu durante 35 anos com o INSS, mas seu padrão de consumo só não despencou graças a uma fonte de renda complementar ao INSS. “Contribuí com o teto, mas recebo R$ 2,5 mil”, diz ele. O aposentado acredita que a salvação da Previdência Social é adequar os rendimentos de acordo com a contribuição. Sem isso, ele considera que os aposentados continuarão empobrecendo em ritmo acelerado.

LOAS, no seu artigo 20, indica o Beneficio de Prestação Continuada como uma garantia de renda básica dirigido às pessoas com deficiência e aos idosos. Com relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), é CORRETO afirmar que:

O núcleo básico do movimento da Seguridade Social no Brasil, em tempos de crise, é a sua assistencialização que ocorre em sincronia com o movimento de:

A Vigilância Socioassistencial consiste no desenvolvimento da capacidade e de meios de gestão assumidos pelo órgão gestor da Assistência Social para conhecer a presença das formas de vulnerabilidade social da população e do território pelo qual é responsável. São funções da Vigilância Socioassistencial no âmbito da Assistência Social, EXCETO:

De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – (NOB/SUAS), os principais instrumentos de gestão, são:

A política pública de Assistência Social possui um embate em seu interior que diz respeito a duas concepções abrangentes: uma que busca configurá-la como política de Estado e outra que a interpreta pelo princípio da subsidiariedade. Em relação a esta última concepção, marque a alternativa INCORRETA:

Os serviços da Política de Assistência Social são ofertados conforme os tipos de Proteção Social: Básica e Especial. Com base no seu conhecimento sobre esses tipos de proteção, coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a sequência CORRETA.

( ) A proteção social básica comporta apenas os benefícios de prestação eventual, dada a natureza de sua realização, e destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social. Seus serviços serão executados de forma direta nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e em outras unidades básicas e públicas de assistência social.

( ) Os serviços de proteção social básica serão executados de forma direta nos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS e em outras unidades básicas e públicas de assistência social, bem como de forma indireta nas entidades e organizações de assistência social da área de abrangência dos CRAS.

( ) Os serviços de proteção especial requerem acompanhamento individual e maior flexibilidade nas soluções protetivas, comportando encaminhamentos monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção protetiva e efetividade na reinserção almejada.

( ) Na Proteção Social Básica está previsto o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e indivíduos conforme identificação de situação de vulnerabilidade social.

( ) O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social. Abrange a um total de até 1.000 famílias/ano. Executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social.