Um partido político propõe, em juízo, uma garantia constitucional para proteger direitos coletivos da categoria profissional de médicos.

Considerando que a medida judicial foi corretamente utilizada, é CORRETO concluir que se trata de

A proibição de designação ou criação por deliberação legislativa de tribunal para, excepcionalmente, julgar determinado caso decorre especificamente do princípio constitucional

Cogita-se, no Brasil, da realização de uma reforma política que se efetivaria mediante a aprovação de um conjunto de emendas à Constituição da República, visando ao aprimoramento do sistema político-eleitoral do País.

Diante dessa hipótese, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo o que prevê a Constituição da República, assinale a alternativa em que NÃO indicam fundamentos da República Federativa do Brasil.

No contrato administrativo, cláusulas necessárias são aquelas que

Considere os seguintes bens públicos.

I. Palácio Itamaraty (sede do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília).

II. Terra devoluta.

III. A Praça dos Três Poderes em Brasília.

Assinale a alternativa em que os bens acima estão CORRETAMENTE classificados.

Considere o seguinte: uma autarquia estadual decide alienar bens imóveis que foram incorporados ao seu patrimônio em razão de procedimento judicial. Nessa hipótese, a alienação

Sobre o ato administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa que completa a seguinte frase.

A atuação do agente público que, conforme as circunstâncias fáticas, abranda ou intensifica a fiscalização sanitária .

Considere as seguintes entidades.

I. Empresa privada concessionária de serviço público.

II. Caixa Econômica Federal – CEF (Empresa Pública).

III. Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS (Autarquia).

Assinale a alternativa que apresenta entidades às quais se aplica a responsabilidade civil objetiva.