Foram encontradas 492 questões.
2500842
Ano: 2014
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
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Acerca dos tribunais internacionais e dos mecanismos de solução de controvérsias, julgue (C ou E) o item a seguir.
O Tribunal Permanente do MERCOSUL dispõe apenas de competência contenciosa.
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Acerca dos tribunais internacionais e dos mecanismos de solução de controvérsias, julgue (C ou E) o item a seguir.
As decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia, em sede de reenvio prejudicial, ao contrário dos pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça, têm efeito vinculante.
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2500840
Ano: 2014
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
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Acerca dos tribunais internacionais e dos mecanismos de solução de controvérsias, julgue (C ou E) o item a seguir.
A regra do esgotamento das vias internas, ainda que comporte exceções, configura requisito de admissibilidade das demandas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, dado o caráter subsidiário dos tribunais internacionais de direitos humanos.
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2500839
Ano: 2014
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
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Acerca dos tribunais internacionais e dos mecanismos de solução de controvérsias, julgue (C ou E) o item a seguir.
O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional foi ratificado pela maior parte dos membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
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Acerca da tipologia normativa e da forma de aplicação do direito da União Europeia, julgue (C ou E) o próximo item.
O direito da União Europeia é aplicado, com exclusividade, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, que prolata decisões vinculantes com relação a todos os Estados-membros.
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2500837
Ano: 2014
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
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Acerca da tipologia normativa e da forma de aplicação do direito da União Europeia, julgue (C ou E) o próximo item.
Regulamentos têm características de primazia, de efeito direto e de aplicação imediata.
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No que diz respeito à classificação das constituições, ao controle de constitucionalidade e ao processo legislativo, julgue (C ou E) o item subsecutivo.
No sistema constitucional brasileiro, cabe ao Supremo Tribunal Federal exercer o controle de constitucionalidade concentrado apenas em ações de sua competência originária e por via de ação direta.
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No que diz respeito à classificação das constituições, ao controle de constitucionalidade e ao processo legislativo, julgue (C ou E) o item subsecutivo.
Considerando que as constituições classificam-se quanto à origem em históricas ou dogmáticas, deve-se considerar a Constituição Federal de 1988 (CF) uma constituição histórica, uma vez que surgiu no bojo de um processo de reconquista democrática e de retomada dos ideais da Constituição de 1946.
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A Revolução Industrial provocou substancial modificação nos fluxos do comércio internacional, e o fez pela própria natureza de sua produção; paralelamente, o aumento populacional ampliou a demanda por alimentos de modo a alterar as formas tradicionais de suprimento desses bens. Ao longo do século XIX, o comércio internacional sofreu profundas mudanças tanto em relação às principais mercadorias que o compunham como em relação aos países ou às regiões produtores envolvidos nesse comércio.
Mas também é certo que, após 1870, houve substanciais mudanças na estrutura e na dinâmica da economia capitalista mundial, com a afirmação de outras potências, que passaram efetivamente a competir com a Grã-Bretanha. Por isso, justifica-se a definição de 1870 como um marco cronológico fundamental, inclusive ao adotar, para o período que aí se inicia, o rótulo de fase imperialista do capitalismo.
Flávio Azevedo Marques de Saes e Alexandre Macchione Saes.
História econômica geral. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 179-93 (com adaptações).
Considerando as razões pelas quais o texto acima define 1870 como “marco cronológico fundamental” para o mundo contemporâneo, julgue (C ou E) o próximo item.
Conduzida pelo vitorioso chanceler prussiano Bismarck, a unificação alemã alterou radicalmente o cenário político europeu, em especial por ter colocado a França em posição subalterna. Pequeno foi, contudo, seu impacto econômico em uma época em que o imperialismo alçava voos em direção às mais distantes regiões do globo.
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Julgue (C ou E) o item a seguir, a respeito das características econômicas dos países hispano-americanos no século XIX.
As elites que fizeram as independências buscaram, nos anos seguintes, manter o mesmo papel econômico que a região havia tido até então, o de fornecedora de produtos primários para a Europa.
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