Questões do Concurso JUCESC - FEPESE

1147504 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: JUCESC

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Técnico - Atividades Administrativas
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Santa Catarina - SC

Na JUCESC, administrar as atividades relacionadas com o registro público das empresas mercantis é competência da:

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1147503 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: JUCESC

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Analista Administrativo
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Analista de TI
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Santa Catarina - SC

Sobre a Estrutura Organizacional da JUCESC, assinale a alternativa correta.

A

São órgãos de deliberação coletiva o Plenário e a Diretoria de Registro Mercantil.

B

São órgãos de deliberação coletiva o Plenário, as Turmas, a Presidência e a Procuradoria Jurídica.

C

São órgãos de assessoramento da Presidência o Plenário, de natureza superior, e as Turmas, de natureza inferior.

D

São órgãos de assessoramento da Presidência a Diretoria de Registro Mercantil e a Gerência de Apoio Operacional.

E

São órgãos de deliberação coletiva o Plenário, de natureza superior, e as Turmas, de natureza inferior, que têm a Presidência como órgão de direção superior.

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1147502 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: JUCESC

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Analista de TI
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Santa Catarina - SC

Assinale a alternativa que indica corretamente o tempo de mandato dos Vogais e dos respectivos suplentes.

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1147501 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: JUCESC

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Técnico - Atividades Administrativas
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Santa Catarina - SC

O órgão integrante da Estrutura Organizacional e de deliberação coletiva superior, presidido pelo Presidente, na JUCESC é:

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1147500 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: JUCESC

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Analista de TI
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Santa Catarina - SC

Os documentos remetidos à Junta Comercial por meio eletrônico serão protocolados:

A

no mesmo dia do recebimento.

B

no primeiro dia útil subsequente após a protocolização.

C

na primeira segunda-feira subsequente, quando o protocolo for realizado na sexta-feira.

D

na primeira segunda-feira subsequente, quando o protocolo for realizado aos sábados, domingos e feriados nacionais ou locais.

E

do primeiro dia útil após a protocolização, quando essa ocorrer após o encerramento do expediente externo da Junta Comercial.

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1147499 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: JUCESC

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Analista de TI
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Teoria Geral do Direito Empresarial

O ato de arquivamento compreende:

A

A prorrogação do contrato social, depois de findo o prazo nele fixado.

B

A alteração contratual, por deliberação majoritária do capital social, quando houver cláusula restritiva.

C

Os atos constitutivos de empresas mercantis que, além das cláusulas exigidas em lei, não designarem o respectivo capital, bem como a declaração precisa de seu objeto, cuja indicação no nome empresarial é facultativa.

D

Os documentos que não obedecerem às prescrições legais ou regulamentares ou que contiverem matéria contrária aos bons costumes ou à ordem pública, bem como os que colidirem com o respectivo estatuto ou contrato não modificado anteriormente.

E

Os documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, sociedades mercantis e cooperativas.

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1147498 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: JUCESC

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Técnico - Atividades Administrativas
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Teoria Geral do Direito EmpresarialNome empresarial

Assinale a alternativa que indica corretamente o instituto sob o qual o empresário individual, empresa individual de responsabilidade Ltda - Eireli, as sociedades empresárias, as cooperativas exercem suas atividades e se obrigam nos atos a elas pertinentes.

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1147497 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: JUCESC

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Analista Administrativo
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Teoria Geral do Direito EmpresarialNome empresarial

Assinale a alternativa que indica corretamente os princípios sob os quais, o nome empresarial deverá se pautar.

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1147496 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: JUCESC

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Analista Administrativo
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Direito Societário
Sociedade Anônima

Assinale a alternativa correta sobre a sociedade por ações.

A

O valor do capital social fixado de forma expressa no estatuto da companhia não poderá mais ser alterado, após a sua aprovação pela Assembleia Geral.

B

O capital social deverá ser expresso em moeda, nacional ou estrangeira, e será corrigido anualmente de acordo com os índices oficiais de atualização monetária.

C

Os bens incorporados ao patrimônio da companhia como integralização do capital social poderão ser valorados em até dez por cento acima do valor que lhes tiver dado o subscritor.

D

O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

E

Cabe à Assembleia Geral avaliar os bens oferecidos pelos subscritores como parte do capital social.

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1147495 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: JUCESC

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Analista Administrativo
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Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

O Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins será exercido em todo o território nacional, de forma sistêmica, por órgãos federais e estaduais, com as seguintes finalidades:

1. dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis, submetidos a registro na forma da lei.

2. cadastrar as sociedades comerciais e civis, nacionais e estrangeiras, em funcionamento no País e manter atualizadas as informações pertinentes.

3. proceder à matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.