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O recente ciclo de desenvolvimento brasileiro vem sendo impulsionado por políticas públicas inovadoras que combinam crescimento econômico com redução das desigualdades sociais e regionais. Essas políticas têm um elemento comum: a recuperação da capacidade estatal de planejar e agir visando, sobretudo, garantir os direitos dos que mais precisam.
Plano Plurianual 2012–2015, Apresentação, p. 11.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os aspectos característicos do processo de desenvolvimento brasileiro, bem como as políticas de infraestrutura contidas no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, julgue os itens seguintes.
Ao falar em “capacidade estatal de planejar e agir”, o texto também retoma a experiência vivida pelo Brasil a partir da Era Vargas, que continuou nos anos JK e que foi revigorada no contexto do regime militar, qual seja, o papel exercido pelo poder público como protagonista e indutor do desenvolvimento nacional.
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Julgue os próximos itens, acerca do Estado e suas possíveis interferências nos mercados.
Uma produção será eficiente no sentido de Pareto se o seu preço e o custo social marginal por ela acarretado forem iguais.
Uma produção será eficiente no sentido de Pareto se o seu preço e o custo social marginal por ela acarretado forem iguais.
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Julgue o item que segue, referente ao desenvolvimento e à expansão da tecnologia da informação e comunicação.
O segmento de telecomunicações, capitaneado pelas empresas de telefonia, impulsionou o setor de tecnologia de informação e comunicação (TIC) no Brasil, permitindo que grande parte da população tivesse acesso a serviços de Internet e telefonia celular, o que pode ser considerado como efetiva e consistente apropriação das TICs pela sociedade brasileira.
O segmento de telecomunicações, capitaneado pelas empresas de telefonia, impulsionou o setor de tecnologia de informação e comunicação (TIC) no Brasil, permitindo que grande parte da população tivesse acesso a serviços de Internet e telefonia celular, o que pode ser considerado como efetiva e consistente apropriação das TICs pela sociedade brasileira.
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Julgue o item que segue, referente ao desenvolvimento e à
expansão da tecnologia da informação e comunicação.
A tecnologia da informação e comunicação não se limita a hardware, software e comunicação de dados, mas envolve, também, atividades desenvolvidas, na sociedade, com a utilização de recursos de informática.
A tecnologia da informação e comunicação não se limita a hardware, software e comunicação de dados, mas envolve, também, atividades desenvolvidas, na sociedade, com a utilização de recursos de informática.
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Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
O rol dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF não é integral, podendo haver outros direitos e garantias fundamentais não previstos expressamente no texto constitucional.
O rol dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF não é integral, podendo haver outros direitos e garantias fundamentais não previstos expressamente no texto constitucional.
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Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
De acordo com a CF, é assegurado a todos o direito de propriedade intelectual, industrial e de direitos autorais, sendo a propriedade intelectual e a de direitos autorais sempre permanentes, tanto para o autor quanto para os sucessor
De acordo com a CF, é assegurado a todos o direito de propriedade intelectual, industrial e de direitos autorais, sendo a propriedade intelectual e a de direitos autorais sempre permanentes, tanto para o autor quanto para os sucessor
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Acerca da organização político-administrativa do Estado, julgue os próximos itens.
Como regra, o Estado brasileiro (primeiro setor) submete-se ao regime de direito público, à prevalência do interesse público sobre o privado, bem como à indisponibilidade desse interesse.
Como regra, o Estado brasileiro (primeiro setor) submete-se ao regime de direito público, à prevalência do interesse público sobre o privado, bem como à indisponibilidade desse interesse.
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Acerca de licitações e contratos da administração pública, regulamentados pela Lei n.º 8.666/1993, e do regime diferenciado de contratações públicas, regrado pela Lei n.º 12.462/2011, julgue os itens seguintes.
Nos casos em que a lei autoriza a não realização de licitação, considera-se que ela é dispensável e, assim, não cabe à administração, discricionariamente, decidir sobre a realização ou não de licitação.
Nos casos em que a lei autoriza a não realização de licitação, considera-se que ela é dispensável e, assim, não cabe à administração, discricionariamente, decidir sobre a realização ou não de licitação.
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A respeito da organização administrativa do Estado, julgue os itens consecutivos.
A sociedade de economia mista é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, instituída mediante autorização por lei específica com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, para desempenhar atividades de natureza empresarial e pode se revestir de qualquer das formas em direito admitidas.
A sociedade de economia mista é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, instituída mediante autorização por lei específica com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, para desempenhar atividades de natureza empresarial e pode se revestir de qualquer das formas em direito admitidas.
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A respeito do ato administrativo, julgue os itens que se seguem.
Nem todo ato praticado pelo Poder Executivo é ato administrativo, podendo, por exemplo, ser ato político.
Nem todo ato praticado pelo Poder Executivo é ato administrativo, podendo, por exemplo, ser ato político.
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