Com base na Lei n.º 8.987/1995, que dispõe acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue os itens seguintes.


Nas concessões de serviço público, ainda que haja transferência de risco para o prestador do serviço, não cabe revisão de tarifas para garantir o reequilíbrio econômico-financeiro, ficando restrita a atualização apenas ao reajustamento anual.

Julgue os itens de 109 a 114, relativos à legislação ambiental brasileira e seus instrumentos de avaliação.


A avaliação de impactos ambientais é um instrumento da política nacional de meio ambiente empregado para identificar, avaliar e propor medidas de proteção ao meio ambiente.

Com relação à execução dos serviços de construção civil, julgue os itens seguintes.


As técnicas de análise de estabilidade de taludes são divididas em dois grandes grupos: análise probabilística e análises determinísticas.

Em uma edificação recém-construída, foram verificados alguns problemas, entre eles: paredes fora de esquadro, não permitindo a perfeita colocação dos armários de canto; queda de reboco das paredes, podendo causar acidentes; e reclamação do dono da edificação vizinha, alegando fissura no muro de divisa causada pela execução da obra. Com base nessa situação, julgue os próximos itens.


Devido à facilidade de análise dos defeitos apresentados, a perícia pode ser realizada por técnico de grau médio.

A respeito de orçamento, julgue os próximos itens.


Os custos envolvidos no cálculo da hora de equipamento dividem-se basicamente em três grupos: custo de propriedade (depreciação e juros); custo de operação (pneus, combustível, lubrificação, mão de obra/operador) e custo de manutenção.

Com relação a projetos de obras civis, julgue os itens que se seguem.


A concepção do projeto é a fase que se destina ao estudo de viabilidade e definição do produto

Com relação à execução dos serviços de construção civil, julgue os itens seguintes.


O leiaute do canteiro de obras é fixo e, por isso, não deve ser modificado no decorrer da execução do empreendimento.

Com base na Lei n.º 8.987/1995, que dispõe acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue os itens seguintes.


Nos casos de interesse público imediato, a licitação poderá ser dispensada para as concessões que não forem precedidas de execução de obras.

A respeito da aplicação de geotecnia na execução de serviços de terraplenagem, julgue os itens que se seguem.



Na execução da compactação do solo, independentemente dos processos adotados, a contratada deve fazer que o solo atinja um peso seco mínimo específico para garantir a qualidade do serviço.

Acerca da realização de estudos de viabilidade técnica, econômica, social e ambiental de empreendimentos de infraestrutura hídrica, julgue os itens a seguir.


Quando, no empreendimento, houver a necessidade de reassentamento de populações, o projeto deverá conter um plano de reassentamento, e o custo desse reassentamento somente será incorporado ao custo do projeto se o poder público por ele não se responsabilizar.