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Segundo a Lei Orgânica do TCE-SC (Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000 e suas alterações), integram a estrutura organizacional do Tribunal:
1. órgãos deliberativos.
2. órgãos de administração superior.
3. órgãos de conselheiros.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. órgãos deliberativos.
2. órgãos de administração superior.
3. órgãos de conselheiros.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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São obrigações do servidor que exerce funções específicas de controle externo no Tribunal de Contas do Estado:
1. manter, no desempenho de suas tarefas, atitude de dependência, serenidade e parcialidade.
2. representar à chefia imediata contra os responsáveis pelos órgãos e entidades sob sua fiscalização em casos de sonegação de processo, documento ou informação, bem como em casos de obstrução ao livre exercício das inspeções e auditorias determinadas, na forma estabelecida no Regimento Interno.
3. guardar sigilo sobre dados e informações obtidos em decorrência do exercício de suas funções e pertinentes aos assuntos sob sua fiscalização, utilizando-os exclusivamente para a elaboração de pareceres e relatórios destinados à chefia imediata. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. manter, no desempenho de suas tarefas, atitude de dependência, serenidade e parcialidade.
2. representar à chefia imediata contra os responsáveis pelos órgãos e entidades sob sua fiscalização em casos de sonegação de processo, documento ou informação, bem como em casos de obstrução ao livre exercício das inspeções e auditorias determinadas, na forma estabelecida no Regimento Interno.
3. guardar sigilo sobre dados e informações obtidos em decorrência do exercício de suas funções e pertinentes aos assuntos sob sua fiscalização, utilizando-os exclusivamente para a elaboração de pareceres e relatórios destinados à chefia imediata. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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De acordo com a Lei Orgânica do TCE-SC (Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000 e suas alterações), a decisão pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis denomina-se:
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De acordo com a Lei Orgânica do TCE-SC (Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000 e suas alterações), o procedimento pelo qual o Tribunal dá oportunidade ao responsável, em processo de fiscalização de atos e contratos e na apreciação de atos sujeitos a registro, para justificar, por escrito, ilegalidade ou irregularidade quanto à legitimidade ou economicidade, passíveis de aplicação de multa denomina-se:
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Analise o texto abaixo:
De acordo com a Lei Orgânica do TCE-SC (Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000 e suas alterações), as contas serão consideradas................................. quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que não resulte dano ao erário.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
De acordo com a Lei Orgânica do TCE-SC (Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000 e suas alterações), as contas serão consideradas................................. quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que não resulte dano ao erário.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
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1279958
Ano: 2014
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FEPESE
Orgão: MPC-SC
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FEPESE
Orgão: MPC-SC
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Assinale a alternativa correta sobre a Lei Orgânica do TCE-SC (Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000 e suas alterações).
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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPronomes de Tratamento
- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisSignatários
Relacione os pronomes de tratamento (coluna 1) com as pessoas adequadas, de acordo com sua função ou posição que ocupam (coluna 2).
Coluna 1 Pronomes de Tratamento
1. Vossa Alteza
2. Vossa Eminência
3. Vossa Magnificência
4. Vossa Excelência
5. Vossa Senhoria
Coluna 2 Função ou posição
( ) funcionário graduado
( ) reitor de universidade
( ) ministro
( ) príncipe
( ) cardeal
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Coluna 1 Pronomes de Tratamento
1. Vossa Alteza
2. Vossa Eminência
3. Vossa Magnificência
4. Vossa Excelência
5. Vossa Senhoria
Coluna 2 Função ou posição
( ) funcionário graduado
( ) reitor de universidade
( ) ministro
( ) príncipe
( ) cardeal
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Assinale a alternativa correta quanto às licitações.
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Quanto ao Controle da Administração Pública, é correto afirmar:
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Ao conjunto de ingressos financeiros com fontes e fatos geradores próprios e permanentes, oriundos da ação e de atributos inerentes à instituição, e que, integrando o patrimônio na qualidade de elemento novo, produz-lhe acréscimos, sem contudo gerar obrigações, reservas ou reivindicações de terceiros denomina-se:
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