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Com o advento da LRF, o conceito de dívida fundada
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: MPE-AM
Tício, denunciado pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca em que reside, comparece ao edifício do Ministério Público e, tomado por violenta emoção, destrói equipamento eletrônico da recepção. Após regular procedimento administrativo em que consta a confissão de exclusiva responsabilidade de Tício, sem prejuízo de nova ação penal, a autoridade competente decide cobrar o dano. O suporte contábil para a tal decisão é
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Quanto aos estágios da execução da receita pública, o lançamento é o ato de
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: MPE-AM
A demonstração regionalizada do efeito decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza creditícia é conteúdo obrigatório
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: MPE-AM
Na jurisdição brasileira, a aprovação do orçamento público e o controle externo são atribuídos
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: MPE-AM
O orçamento público tem superado a condição de mera lista autorizativa de gastos, centrada em meios da administração pública. O chamado “orçamento moderno” paulatinamente aproxima os fins a alcançar na peça orçamentária. Considere as quatro técnicas orçamentárias abaixo:
I. orçamento incremental;
II. orçamento programa;
III. orçamento tradicional;
IV. orçamento de desempenho.
Estão associadas ao chamado “orçamento moderno” as técnicas que constam APENAS em
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De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: MPE-AM
A Lei Orçamentária Anual de um ente público referente ao exercício financeiro de 2024, de acordo com a
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Considere o que estabelece a Lei nº 4.320/1964.
Na execução orçamentária,
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: MPE-AM
Considere o que estabelece a Lei nº 4.320/1964.
A Lei Orçamentária Anual de um ente público deve apresentar
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