O mandado de segurança, previsto na Constituição Federal, NÃO será concedido quando

I) visar à proteção de direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.

II) em se tratando de interesse coletivo, for impetrado por entidade de classe constituída há menos de 01 (um) ano.

III) o ato ilegal ou abusivo advier de pessoa jurídica que não esteja no exercício de atribuições do poder público.

IV) o ato for emanado de autoridade pública.

Considerando as assertivas acima, é correto afirmar que

De acordo com a Legislação brasileira, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para

I) os analfabetos.

II) os maiores de 70 anos.

III) os maiores de 65 anos e menores de 70 anos.

IV) os maiores de 18 anos.

V ) os maiores de 16 e menores de 18 anos.

Considerando as assertivas acima, é correto afirmar que

NÃO é órgão de assessoramento do Procurador-Geral de Justiça:

A iniciativa de instaurar e presidir processo disciplinar contra membro do Ministério Público, para lhe aplicar as sanções administrativas previstas na Lei Complementar n. 11/96, é atribuição do

É atribuição do Procurador Geral de Justiça

Com relação à substituição do Procurador-Geral da Justiça da Bahia, é correto afirmar que

Constituem garantias dos membros do Ministério Público

São princípios institucionais do Ministério Público

Observe as proposições a seguir sobre o Ministério Público:

I) O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

II) É função institucional do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

III) Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa.

IV) O Chefe do Ministério Público Estadual é o Procurador-Geral de Justiça.

V) Cabe ao Ministério Público o controle externo da atividade policial.

Sobre as proposições acima, é correto afirmar que

Viver em um ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos e proteger o meio ambiente é dever de toda a sociedade. Nesse sentido, um motorista pode contribuir seguindo regras simples tais como: