O prefeito do município de Alcobaça convocou a população para uma discussão a respeito da aplicação dos recursos destinados à educação. Ao iniciar a reunião, explicou aos munícipes que os municípios brasileiros por força de lei (Constituição Federal e LDB) deveriam investir no mínimo 25% da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público. Assim, demonstrou os valores previstos para o ano seguinte e, depois de muita discussão, foram eleitas as maiores urgências para investimento:

I. melhoria da remuneração dos profissionais da educação;

II. calçamento das ruas de algumas escolas;

III. realização de concurso público para psicólogos para tratamento dos alunos;

IV. bolsas de estudos para alunos de grande capacidade intelectual;

V. pesquisa encomendada à Universidade Federal sobre a qualidade do ensino público municipal.

O Prefeito esclareceu que nem todos os itens poderiam ser atendidos, pois, de acordo com a LDB, NÃO constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino público os itens:

Maria Montessori, uma importante educadora, influenciou a educação em um período de extrema rigidez das instituições escolares. Deu especial atenção à preparação do ambiente propício para o desenvolvimento infantil, à liberdade de ação das crianças pequenas e ao material a elas ofertado.

Em um ambiente de liberdade, desenvolveu o conceito de disciplina ativa, segundo o qual o indivíduo disciplinado é aquele que:

Dos cerca de 2,2 milhões de docentes que atuam na Educação Básica do país, aproximadamente 24% não possuem formação de nível superior (Censo Escolar de 2015).

O Plano Nacional de Educação, em sua meta 15, define que 100% dos professores da educação básica, até o final da vigência do Plano, possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Para o alcance de tal meta, o Plano prevê:

De acordo com o Art. 213 da Constituição Federal de 1988, escolas privadas podem receber recursos públicos se forem filantrópicas, confessionais ou comunitárias e se atendidos alguns requisitos.

A Escola X é confessional e recebe recurso público para sua manutenção. No próximo ano, infelizmente, encerrará suas atividades. Os funcionários e responsáveis pelos estudantes decidiram coletivamente, em assembleia convocada especificamente para esse fim, doar todos os seus computadores aos alunos através de sorteio.

Ao consultarem a Constituição Federal de 1988, constataram que:

Inês Barbosa de Oliveira afirma que pensar alternativas curriculares como uma possibilidade de contribuição para a emancipação social traz em si dois pressupostos. Um deles refere-se à definição de currículo.

Para a autora, adepta de uma visão pós-estruturalista, o currículo deve ser compreendido como criação:

“A LDB oficializou a modalidade de Educação a Distância como válida para todos os níveis e modalidades de ensino (Art. 80), exceto para o Ensino Fundamental (§ 4º do Art. 32), o qual deve ser “presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais”. (Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, 2013, p. 250).

No bojo da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1996, não se permitiu a oferta do Ensino Fundamental na modalidade de Educação a Distância porque:

“O Projeto Alfabetização vel da UNESCO usou telefones celulares para complementar e dar apoio a um curso de alfabetização tradicional presencial, oferecido a 250 meninas adolescentes em áreas remotas do Paquistão. O analfabetismo é um problema crítico no Paquistão, com um impacto desproporcional sobre mulheres e meninas. Em termos nacionais, a taxa de alfabetização de homens adultos é de 69%, e de apenas 40% para as mulheres. Como as pesquisas educacionais mostram que as habilidades de leitura recém-adquiridas sofrem atrofia rápida sem uma prática consistente, os planejadores do projeto da UNESCO queriam um modo de apoiar remotamente as adolescentes, após a conclusão do curso. A única forma de comunicação com estudantes que viviam em aldeias sem computadores, ou sem conexões de internet confiáveis por linhas fixas, era por meio de telefones celulares. Instrutores do programa enviavam mensagens de texto às suas alunas, lembrando-lhes da necessidade de praticar a escrita ou pedindo que relessem trechos de um manual. Os instrutores também faziam perguntas às alunas, que as respondiam por mensagens de texto. Todas essas atividades e comunicação visavam a reforçar as habilidades de alfabetização que as meninas tinham adquirido durante o curso presencial. Antes que o projeto da UNESCO incorporasse os aparelhos móveis, somente 28% das meninas que completavam o curso de alfabetização recebiam nota “A” em um exame de acompanhamento. Entretanto, com o apoio dos aparelhos m veis, mais de 60% delas obtiveram “A”. Com base nesse sucesso inicial, o projeto está sendo ampliado, alcançando agora mais de 2,5 mil alunas”. (UNESCO. Diretrizes de políticas para a aprendizagem móvel. Paris: UNESCO, 2013).

O uso dos celulares como possibilidade de acesso aos Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA) foi recomendado pela UNESCO como uma forma de atingir pessoas alijadas dos processos educativos.

São empecilhos à generalização dessas práticas:

“A avaliação formativa está associada a formas de regulação e de autorregulação que influenciam de forma imediata os processos de ensino e aprendizagem, enquanto a avaliação somativa, em geral, proporciona informação sintetizada que se destina a registrar e a tornar público o que parece ter sido aprendido pelos alunos” (FERNANDES, D. Para uma teoria da avaliação no domínio das aprendizagens. Estudos em avaliação educacional, v. 19, n. 41, set./dez. 2008, p. 347-372).

A partir da distinção realizada por Fernandes, é correto afirmar que a avaliação formativa deve:

A liderança pode ser entendida como “um conjunto de fatores associados, como por exemplo, a dedicação, a visão, os valores, o entusiasmo, a competência e a integridade expressos por uma pessoa que inspira os outros a trabalharem conjuntamente para atingirem objetivos e metas coletivos e se traduz na capacidade de influenciar positivamente os grupos e inspirá-los a se unirem em ações comuns coordenadas”. (LÜCK, H. et all. A escola participativa: o trabalho do gestor escolar. Petrópolis: Vozes, 2006).

Dentro dessa perspectiva, é uma característica que atrapalha o desempenho da liderança:

O quadro “Operários”, de Tarsila do Amaral, foi pintado em 1933 e busca representar, entre outras coisas, o crescimento urbano que o país experimentava à época.

No mesmo período, iniciou-se uma intensa expansão do número de vagas nas escolas públicas brasileiras, incentivada pelo: