Questões do Concurso MPE-GO

1006016 Ano: 2017
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Secretário Auxiliar
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MPE-GOLei 14.810/2004: Plano de Cargos dos Servidores do MPE-GO
MPE-GOLegislação do MPE-GO

Conforme previsão da Lei Estadual n. 14.810/2004, que institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, na avaliação dos servidores são apreciados os seguintes fatores:

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1006013 Ano: 2017
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Secretário Auxiliar
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MPE-GOLC 25/1998: Lei Orgânica do MPE-GO
MPE-GOLegislação do MPE-GO

No que se refere à autonomia do Ministério Público, consoante termos da Lei Complementar do Estado de Goiás n. 25, de 06 de julho de 1998, é INCORRETO afirmar:

A

cabe-lhe praticar atos próprios de gestão;

B

praticar atos e decidir sobre a situação funcional e administrativa do pessoal, salvo em relação aos inativos, da carreira e dos serviços auxiliares, organizados em quadros próprios;

C

propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos e de seus serviços auxiliares, bem como a fixação e o reajuste dos vencimentos e vantagens dos seus membros e de seus servidores;

D

elaborar seus regimentos internos;

E

os órgãos do Ministério Público têm asseguradas instalações privativas nos edifícios onde exerçam suas funções, especialmente nos tribunais e nos fóruns, cabendo-lhes a respectiva administração.

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1006009 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Secretário Auxiliar
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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são funções institucionais do Ministério Público, exceto:

A

promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição Federal;

B

promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

C

zelar pelo efetivo respeito dos Poderes da Federação e de quaisquer serviços aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;

D

defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

E

exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo 128 da Carta Magna.

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1006007 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Secretário Auxiliar
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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público

Ainda sobre o Ministério Público na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

A

O Ministério Público abrange os seguintes ramos, todos independentes e autônomos: Ministério Público Federal; Ministério Público do Trabalho; Ministério Público Militar; Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Ministérios Públicos dos Estados.

B

O Ministério Público Federal tem por chefe o Procurador-Geral da República, escolhido pelo Presidente da República em lista tríplice formada pelo voto dos integrantes da carreira, sendo obrigatório que tenha mais de trinta e cinco anos e seu nome seja posteriormente aprovado pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

C

Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

D

A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente do Supremo Tribunal Federal, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

E

Os membros do Ministério Público gozam das seguintes garantias: vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial de órgão colegiado; inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa; irredutibilidade de subsídio.

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1006005 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público

Sobre o Ministério Público na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

A

O Ministério Público é instituição temporária, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

B

São princípios institucionais do Ministério Público a paridade com o Poder Judiciário, a indivisibilidade e a independência funcional.

C

Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169 da Constituição da República, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento.

D

O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária independentemente dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

E

Se a proposta orçamentária de que trata este artigo for encaminhada em desacordo com os limites estipulados na forma do § 3º do art. 127 da Constituição da República, o Poder Judiciário procederá aos ajustes necessários para fins de consolidação da proposta orçamentária anual.

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1005984 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Goiás - GO

A respeito dos deveres, das transgressões disciplinares, das responsabilidades e das penalidades previstas no Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual n. 10.460/1988), assinale a alternativa INCORRETA:

A

São alguns dos deveres do funcionário: assiduidade; pontualidade; obediência às ordens superiores, ainda quando manifestamente ilegais; trazer rigorosamente atualizados as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço, pertinentes às suas atribuições.

B

Constitui transgressão disciplinar dificultar ou deixar de levar ao conhecimento da autoridade competente, por via hierárquica e em 24 (vinte e quatro) horas, queixas, denúncia, representação, petição, recurso ou documento que houver recebido, se não estiver na sua alçada resolver.

C

É dever do funcionário público residir na localidade onde for lotado para exercer as atribuições inerentes ao seu cargo, ou em localidade vizinha, se disto não resultar inconveniência para o serviço público.

D

A absolvição criminal só afasta a responsabilidade civil ou administrativa se negar a existência do fato ou afastar do acusado a respectiva autoria.

E

Considera-se reincidente o servidor que, no prazo de 5 (cinco) anos, após ter sido condenado em decisão de que não caiba mais recurso administrativo, venha a praticar a mesma ou outra transgressão.

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1005969 Ano: 2017
Disciplina: Matemática
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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FundamentosPorcentagem
FundamentosFrações e Números Decimais

Um terreno foi dividido entre três pessoas. Uma delas recebeu 1/4 do terreno, uma outra, recebeu 3/5 dele e à terceira pessoa coube o restante desse terreno. A porcentagem que coube à terceira pessoa envolvida na partilha desse terreno foi de :

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1005963 Ano: 2017
Disciplina: Matemática
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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FundamentosOperações Fundamentais

Uma fábrica produz blusas com um custo unitário de R$ 20,00 e tem outras despesas mensais fixas de R$ 4.000,00. Sabendo-se que as blusas são vendidas por R$ 30,00, cada uma, quantas blusas essa fábrica deve produzir em um mês, para que após as vendas, o seu lucro seja de R$ 6.000,00?

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1005962 Ano: 2017
Disciplina: Matemática
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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FundamentosOperações Fundamentais

Um colégio organizou uma gincana de conhecimentos gerais com seus alunos. Toda vez que um aluno acertava uma questão, ele ganhava R$ 10,00. Por outro lado, cada vez que ele errava, devia pagar R$ 5,00. Considerando que um aluno respondeu 25 questões e no final recebeu R$ 100,00, o número de questões que este aluno acertou foi:

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1005958 Ano: 2017
Disciplina: Matemática
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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FundamentosOperações Fundamentais

Na secretaria de uma empresa, sobre uma mesa, há 3 empilhamentos de documentos. O primeiro com 220 documentos, o segundo com 275, e o terceiro com 330. Esses documentos foram reunidos, no intuito de organizá-los em pastas, com o mesmo número de documentos em cada uma delas, sendo este o maior número possível, não sobrando nenhum documento fora das pastas. O número total de pastas necessárias para essa organização é: