O plano diretor como instrumento de planejamento é o mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano, tomando por base um lado de interesses coletivos e difusos, como a preservação da natureza e da memória, bem como de outros interesses. Sobre o plano diretor, analise as afirmativas a seguir.

I. É o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana; deve ser aprovado pela Câmara Municipal que, por seu turno, incumbe definir as exigências fundamentais de ordenação da cidade que delineiam o cumprimento da função social da propriedade urbana.

II. É o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, sendo parte integrante do processo de planejamento do município, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e prioridades nele contidas.

III. Em conjunto com os demais planos e projetos urbanísticos compõe os instrumentos de planejamento urbano e ordenamento territorial do município, operando a política pública urbana dissonante a cada instrumento.

IV. Os municípios têm a competência material de promover a ordenação territorial de suas cidades. Essa ordenação da produção e transformação do espaço urbano deve seguir um planejamento, que se concretiza na elaboração e execução de planos, normas de controle do uso e ocupação do solo e projetos urbanísticos.

Está correto o que se afirma em

No Brasil, o embrião do planejamento orçamentário decorreu das Guerras Napoleônicas, obrigando a mudança da Família Real Portuguesa para terras tupiniquins. Dom João VI capitaneou tal processo, impulsionado pela abertura dos portos e, consequentemente, instituição de tributos aduaneiros, estabelecendo o Tesouro Nacional em 1808. A partir de então, iniciou-se a criação de um aparato estatal e uma necessidade de sistematização e planejamento das execuções estatais. Na legislação brasileira atual, o planejamento público é ancorado em instrumentos; assinale-os.

Para Chaui (2005), a cultura é instituída no momento em que os humanos determinam para si regras e normas de conduta que asseguram a existência e conservação da comunidade; dessa forma, devem ser obedecidas sob pena de punição. Em relação à cultura, analise as afirmativas a seguir.

I. Cabe à cultura a criação da ordem simbólica da lei; de sistemas de interdições e obrigações estabelecidas a partir da atribuição de valores às coisas.

II. Tem o sentido de criação de uma ordem simbólica da sexualidade, da linguagem, do trabalho, do espaço, do tempo, do sagrado e do profano.

III. Pode ser vista como o conjunto de práticas comportamentais, ações e instituições pelas quais os humanos se relacionam entre si e com a natureza e dela se assemelham.

IV. A cultura no singular não existe, mas culturas, no plural, pois os sistemas de proibição, permissão, bem como as instituições, as crenças, os comportamentos variam de formação social para formação social.

Está correto o que se afirma em

Pois o homem é o único animal que se constrói pela lembrança, pela recordação e pela saudade, e se desconstrói pelo esquecimento e pelo modo ativo com que consegue deixar de lembrar.

(DAMATTA, 1986, p. 68.)

Podemos afirmar que esse pensamento expressa o caráter:

Sobre o Planejamento Plurianual (PPA), um instrumento de planejamento de médio prazo para definir diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

Dizer que somos seres falantes significa dizer que temos e somos linguagem, que ela é uma criação humana (uma instituição sociocultural), ao mesmo tempo que nos cria como humanos (seres sociais e culturais).

(CHAUI, 2005, p. 154-155.)

Sobre a linguagem, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Refere-se ao mundo por meio das significações e, por isso, podemos nos relacionar com a realidade por intermédio dos objetos.

( ) Relaciona-se com sentidos já existentes e cria sentidos novos e, por isso, podemos nos relacionar com o pensamento por meio das palavras.

( ) Exprime e descobre significados e, por isso, podemos nos comunicar e nos relacionar com os outros.

( ) Tem o poder de suscitar significações, de evocar recordações, de imaginar o novo ou o existente e, por isso, a literatura é possível.

A sequência está correta em

O sentido da identidade não é o espaço do aleatório, mas parte de um universo cultural reconhecível e compartilhado [...] seu “sucesso” está ligado a uma comunidade de sentidos e à possibilidade de serem [os símbolos que estruturam os discursos identitários] ao mesmo tempo, inteligíveis e partilhados.

(Schwarcz, 2003, p. 384.)

Sobre a identidade nacional brasileira, assinale a afirmativa INCORRETA.

Antes que qualquer outra função administrativa seja colocada em prática, as organizações precisam se planejar, ou seja, estabelecer quais serão seus objetivos e os meios utilizados para alcançá-los. Em níveis hierárquicos, o planejamento normalmente compõe-se de três estágios; assinale-os.

A reforma gerencial do orçamento público, introduzida no início dos anos 2000, inovou ao propor a reorganização dos programas de governos dos entes públicos, passando a ser baseados em resultados com indicadores e metas, indo além da mera alocação de receitas e despesas. A reforma gerencial do orçamento público materializou o espírito de planejamento por resultados trazidos pela Constituição Federal e tratados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) como um dos pilares da Gestão Pública. Sobre o papel do planejamento na administração, analise as afirmativas a seguir.

I. O planejamento é a primeira das quatro funções clássicas que compõem o ciclo administrativo: planejamento; organização; direção; e, controle.

II. O planejamento estabelece um espaço decisório no qual são definidas quais políticas públicas terão a primazia na alocação de recursos.

III. O ato de planejar não decorre apenas de uma necessidade administrativa, mas também de imposições constitucionais e legais a que se submetem todos aqueles que gerem a coisa pública.

IV. O planejamento e o orçamento são tratados de forma integrada pela CF (1988) que prevê a existência de três leis independentes, que funcionam como instrumentos de planejamento do setor público em todas as esferas de governo.

Está correto o que se afirma em

Entre os anos 1980 e 2000 mudanças importantes processaram-se na configuração dos movimentos sociais. Esses passaram a se caracterizar pela organização em rede, pela horizontalidade e pluralidade ideológica.

(Gohn, 2014.)

Sobre os novos movimentos sociais, pode-se afirmar que: