De acordo com a Resolução NBC T 16-10 do Conselho Federal de Contabilidade, em relação aos critérios de avaliação e mensuração de ativos em entidades do setor público, é correto afirmar:

A demonstração contábil do setor público onde estão discriminados os ingressos, inclusive decorrentes de receitas originárias e derivadas, e os desembolsos relacionados com a ação pública, dentre outros itens, é denominada:

O empenho:

É uma variação patrimonial qualitativa a ser evidenciada na Demonstração das Variações Patrimoniais:

No Balanço Financeiro de um ente público, levantado de acordo com as normas previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, foram extraídas as seguintes informações, em R$:

Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte....... 300.000,00
Transferências Financeiras Concedidas.......... 20.000,00
Recebimentos Extraorçamentários.................. 60.000,00
Pagamentos Extraorçamentários..................... 50.000,00
Transferências Financeiras Recebidas............ 90.000,00
Saldo em Espécie do Exercício Anterior.......... 270.000,00

É correto concluir que:

Ocorre economia de despesas no Balanço Orçamentário quando a:

É uma despesa de capital:

Gerson, ao retornar do trabalho, foi surpreendido com a presença dos bombeiros no quintal de sua casa, pois estavam realizado o resgate de cinco pessoas, que foram soterradas pelo deslizamento de terra do morro nos fundos do seu imóvel. Os bombeiros foram obrigados a demolir parte da casa de Gerson para poder posicionar uma máquina a fim de auxiliar no resgate, causando extremo dano no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) ao imóvel. Segundo inciso XXV do artigo 5º da Constituição Federal, os danos causados pela autoridade competente na casa de Gerson:

Jorginho, menor de impúbere, teria sido abandonado por sua mãe, Maria. Mediante tal alegação, Marcos, pai de Jorginho, ingressou com a ação competente e pediu a guarda de seu filho ao Poder Judiciário. Segundo o inciso LX do artigo 5º da Constituição Federal, a autoridade judicial:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO se inclui dentre as funções institucionais do Ministério Público: