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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência
Com base nos preceitos constitucionais, julgue os itens abaixo.
Para servidores públicos, não é permitida, em nenhuma hipótese, a acumulação de aposentadorias.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas previstas na Emenda Constitucional n.º 20, de 15/12/1998.
João, que, desde 20/9/1995, recebe proventos de aposentadoria do regime geral da previdência social, ingressou em 3/2/2001, por concurso público, em cargo público efetivo do município de Curitiba. Nessa situação, João deverá renunciar aos proventos pagos pelo regime geral de previdência social, em razão da proibição de acumulação desses proventos com a remuneração do cargo municipal.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas previstas na Emenda Constitucional n.º 20, de 15/12/1998.
Sérgio completou, no dia 6/5/2002, setenta anos de idade, tendo nessa data 36 anos de tempo de contribuição, dez anos de efetivo exercício no serviço público e quatro anos de efetivo exercício no cargo de fiscal do ICMS do governo do estado do Paraná. Nessa situação, o governo do estado do Paraná somente poderá aposentá-lo compulsoriamente em 6/5/2003.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas previstas na Emenda Constitucional n.º 20, de 15/12/1998.
Fábio tomou posse, em 25/9/2001, no cargo temporário de médico do governo do estado do Paraná. Nessa situação, deve filiar-se, no exercício desse cargo, ao regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo daquele estado.
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Disciplina: Redação Oficial
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência
- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioPartes do documento no Padrão Ofício
Ainda com relação à redação oficial, julgue os itens a seguir.
Além das expressões "Respeitosamente" e "Atenciosamente", as comunicações oficiais podem ser finalizadas por frases coloquiais ou de cunho literário, com o objetivo de atenuar sua formalidade.
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Disciplina: Redação Oficial
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência
Ainda com relação à redação oficial, julgue os itens a seguir.
O parecer, que consiste em opinião especializada sobre determinado assunto ou fato, torna-se necessário quando a administração precisa de subsídios para fundamentar suas decisões.
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Disciplina: Redação Oficial
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência
Ainda com relação à redação oficial, julgue os itens a seguir.
A ata é o documento em que é registrado o conteúdo de uma reunião, assembléia ou sessão. Deve ser elaborada de forma clara, apesar de sintética, para que se possa, no futuro, tomar conhecimento dos fatos ocorridos durante o evento em questão.
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Disciplina: Redação Oficial
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência
- Documentos OficiaisMemorando
- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão Ofício
Ainda com relação à redação oficial, julgue os itens a seguir.
Uma vez que o ofício e o memorando prezam a agilidade na comunicação, é possível que algumas informações sejam omitidas nesses documentos, como a data e o destinatário.
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Disciplina: Redação Oficial
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência
Ainda com relação à redação oficial, julgue os itens a seguir.
O memorando é geralmente usado para declarar ou afirmar fato ou direito a respeito do qual o signatário do documento tenha conhecimento.
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Disciplina: Redação Oficial
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência
São exemplos de documentos oficiais: ata, ofício, parecer, cartão-postal, edital e circular.
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