Prova Completa: Agente de Polícia Substituto (PC-GO - CESPE / CEBRASPE

1180929 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-GO

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Agente de Polícia Substituto
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Crimes

De acordo com a Lei n.º 10.741/2003, a retenção, sem justo motivo, de cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios de pessoa idosa é considerada

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1180928 Ano: 2016
Disciplina: História
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-GO

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Agente de Polícia Substituto
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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória de Goiás

Durante a Idade Moderna, prevaleceram na Europa as práticas econômicas mercantilistas, voltadas para o fortalecimento dos Estados nacionais e o enriquecimento de seus empreendedores. Em larga medida, o entesouramento de metais preciosos era o objetivo mais evidente, o que explica o grande interesse na descoberta e na exploração desses metais nas colônias do Novo Mundo. Nesse contexto se processou a ocupação das áreas interioranas da América portuguesa, que, no caso específico de Goiás, deu-se, sobretudo, a partir do século XVII. A respeito do desbravamento do território goiano e de aspectos relacionados a esse desbravamento, assinale a opção correta.

A

A Guerra dos Emboabas, ocorrida nas Minas Gerais, interrompeu a marcha dos desbravadores paulistas em direção ao Centro-Oeste, retardando em muito a ocupação e a exploração econômica das terras goianas.

B

O declínio da extração aurífera em Goiás ocorreu na primeira metade do século passado, quando a multiplicação de indústrias alterou radicalmente o panorama econômico de toda a região central do país.

C

Fundada por Bartolomeu Bueno da Silva, o primeiro Anhanguera, a sede inicial da capitania goiana recebeu desse bandeirante o nome de Goiás, homenagem aos habitantes de extensa região que margeava o rio Tietê.

D

O desbravamento de Goiás deveu-se à ação dos bandeirantes que, a partir de São Paulo, embrenharam-se pelos denominados sertões em busca de, além de ouro e pedras preciosas, índios para serem escravizados.

E

A ação dos desbravadores foi severamente punida pela metrópole portuguesa, receosa de que as riquezas eventualmente encontradas no interior da colônia fossem contrabandeadas e escapassem ao fisco lusitano.

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1180926 Ano: 2016
Disciplina: Geografia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-GO

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Geografia do BrasilEstados e DFGeografia de Goiás

Relativamente à modernização da agricultura, à urbanização e à demografia do território goiano, e ao atual panorama econômico do estado de Goiás, assinale a opção correta.

A

O alto nível de desenvolvimento econômico da região norte de Goiás foi decisivo para o desmembramento que deu origem ao estado do Tocantins.

B

Graças à crescente importância do agronegócio na economia do estado de Goiás, a população goiana é majoritariamente rural.

C

Com o declínio da mineração, a economia goiana voltou-se para a agricultura de exportação, com produção destinada ao mercado exterior.

D

A partir das últimas décadas do século passado, a economia goiana viu o agronegócio expandir-se e ampliou seu parque industrial.

E

Atualmente, o setor de serviços desempenha reduzido papel na composição do produto interno bruto de Goiás.

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1180925 Ano: 2016
Disciplina: História
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-GO

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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória de Goiás

No que se refere ao estado de Goiás no contexto brasileiro do século XX, assinale a opção correta.

A

A ocupação do Mato Grosso goiano, entre as décadas de 40 e 60, fez parte de um movimento amplo de expansão da fronteira e de grandes investimentos agropecuários.

B

No começo da década de 60, o Plano de Desenvolvimento do governo de Mauro Borges pretendia fortalecer a economia rural de Goiás.

C

Durante a ditadura militar, foram criados planos nacionais de desenvolvimento voltados à superação da dependência econômica do agronegócio, os quais beneficiaram Goiás.

D

A partir da Proclamação da República, o poder do governo federal se sobrepôs ao poder das oligarquias goianas no panorama regional.

E

A fundação da Estrada de Ferro Goiás, no início do século XX, objetivava facilitar as comunicações entre a capital da província e o Rio de Janeiro.

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1180924 Ano: 2016
Disciplina: Geografia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-GO

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Geografia do BrasilEstados e DFGeografia de Goiás

A respeito do bioma cerrado no estado de Goiás e de sua ocupação nas últimas décadas, assinale a opção correta.

A

As formas de relevo pertinentes ao cerrado são um fator favorável a sua conservação, já que dificultam a prática da agricultura e, por consequência, a erosão dos solos.

B

Os mananciais presentes no cerrado são essenciais para a economia do estado de Goiás e abastecem grandes bacias hidrográficas do país.

C

A biodiversidade do cerrado é pouco abundante se comparada à dos demais biomas brasileiros; entretanto, sua preservação deve ser meta em todos os níveis do governo.

D

A introdução de novas pastagens e a expansão das áreas de pecuária extensiva contribuíram para o aumento da diversidade de espécies vegetais e para a preservação dos solos do cerrado.

E

As unidades de conservação criadas no estado de Goiás, como parques e reservas, não alcançaram seus objetivos de preservação ambiental em virtude dos constantes incêndios no período de estiagem.

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1180923 Ano: 2016
Disciplina: História
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-GO

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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória de Goiás

A respeito do povoamento do estado de Goiás, assinale a opção correta.

A

O arraial de Catalão foi fundado na primeira metade do século XIX, pelo interesse de um particular em atrair povoadores para as suas terras.

B

Anápolis integra o grupo de cidades goianas cujas origens estão nos arraiais da mineração do ouro.

C

A famosa bandeira do Anhanguera ao sertão dos goyazes — século XVIII — tinha por objetivo o apresamento de quilombolas para empregá-los como mão de obra nas fazendas paulistas.

D

A atual cidade de Goiás teve suas origens no arraial de Santana, um assentamento de portugueses que chegaram ao rio Vermelho em busca de ouro, no final do século XVI.

E

O assentamento populacional em Jaraguá decorreu da expansão dos engenhos de açúcar da região de Pirenópolis.

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1180922 Ano: 2016
Disciplina: História
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-GO

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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória de Goiás

Acerca dos aspectos relacionados ao contexto econômico e político que justifica a construção, na década de 30 do século XX, de uma nova capital para o estado de Goiás, assinale a opção correta.

A

Os primeiros registros do desejo de mudança da capital de Goiás datam da década de 30 do século passado, em decorrência da necessidade de promover o desenvolvimento econômico do estado.

B

A mineração, atividade econômica que sustentava a cidade de Goiás no século XVIII, era suficientemente rentável para justificar a manutenção do seu status de capital do estado e a oposição ao projeto de transferência da capital na década de 30 do século passado.

C

Em termos políticos, a construção de Goiânia insere-se na conjuntura da Revolução de 1930, que pretendia, entre outros objetivos, enfraquecer o poder das oligarquias regionais sobre as instâncias políticas e administrativas.

D

A fundação da nova capital deveu-se a Pedro Ludovico Teixeira, agente do governo de Getúlio Vargas sem conexões políticas no estado, que conseguiu êxito no projeto graças à sua posição de interventor federal em Goiás.

E

A necessidade de desenvolver a economia regional justificou a fundação da nova capital goiana, cujo urbanismo, entretanto, não superou o traçado barroco da arquitetura colonial, símbolo do atraso econômico.

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1180921 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-GO

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Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoMedidas Provisórias

Acerca do processo legislativo pertinente a medidas provisórias, assinale a opção correta.

A

O decreto legislativo editado para regular as relações nascidas a partir do período de vigência de medida provisória posteriormente rejeitada cria hipótese de ultratividade da norma, capaz de manter válidos os efeitos produzidos e, bem assim, alcançar situações idênticas futuras.

B

Muito embora a medida provisória, a partir da sua publicação, não possa ser retirada pelo presidente da República da apreciação do Congresso Nacional, nada obsta que seja editada uma segunda medida provisória que ab-rogue a primeira para o fim de suspender-lhe a eficácia.

C

Por força do princípio da separação de poderes, é vedado ao Poder Judiciário examinar o preenchimento dos requisitos de urgência e de relevância por determinada medida provisória.

D

Em situações excepcionais elencadas no texto constitucional, a medida provisória rejeitada pelo Congresso Nacional somente poderá ser reeditada na mesma sessão legislativa de sua edição.

E

A proibição de edição de medida provisória sobre matéria penal e processual penal alcança as emendas oferecidas ao seu correspondente projeto de lei de conversão, as quais ficam igualmente impedidas de veicular aquela matéria.

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1180916 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-GO

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Privacidade

Observadas as ressalvas constitucionais e jurisprudenciais, os espaços que poderão ser protegidos pela inviolabilidade do domicílio incluem I o local de trabalho do indivíduo. II a embarcação em que o indivíduo resida e(ou) exerça atividade laboral. III o recinto ocupado provisoriamente pelo indivíduo. IV o imóvel que o indivíduo ocupe por empréstimo. V o quarto de hotel que seja ocupado pelo indivíduo. Assinale a opção correta.

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1180913 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-GO

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Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal FederalSúmula Vinculante
Controle de Constitucionalidade

Assinale a opção correta a respeito de súmula vinculante.

A

Durante o processo de aprovação de súmula vinculante, os processos judiciais em curso que tratem da matéria objeto do enunciado serão suspensos em observância à segurança jurídica.

B

A edição de súmula vinculante é matéria de competência absoluta e exclusiva do Supremo Tribunal Federal, sendo vedada a intervenção típica ou atípica de quaisquer terceiros.

C

A súmula vinculante produz efeitos imediatos a partir de sua edição, não admitindo a modulação que pode ter lugar em determinadas hipóteses de controle concentrado.

D

A edição de uma súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal não impede que o Congresso Nacional possa alterar ou revogar dispositivo constitucional objeto do enunciado dessa súmula.

E

Súmula vinculante vincula o próprio Supremo Tribunal Federal, que haverá de necessariamente ater-se ao comando nela contido.