NÃO tem legitimidade para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade o

O Conselho Nacional de Justiça, investido de competência constitucional para exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, compõe-se de

Em relação às emendas constitucionais é correto afirmar que a

Observe as afirmativas abaixo e que dizem respeito ao regime dos servidores públicos na Constituição Federal.

I. O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

II. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

III. Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder em até um terço a remuneração do respectivo servidor, se estável e cumprido o tempo de contribuição no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

IV. A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

V. Os proventos do servidor público, decorrentes de aposentadoria por invalidez permanente resultante de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, serão proporcionais ao tempo de contribuição.

É correto o que se afirma APENAS em

Quanto a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, estabelece a Constituição Federal que compete privativamente a União legislar, entre outras matérias, sobre

Em tema de garantia dos direitos políticos é correto afirmar que,

Ambos os termos sublinhados são exemplos de uma mesma função sintática na frase:

A bacia de alumínio não tinha função, então o pai resolveu tomar a bacia como um recipiente para as quinquilharias sem uso, atribuiu à bacia um nome poético e passou a guardar essas quinquilharias na bacia de alumínio. Evitam-se as repetições viciosas da frase acima substituindo- se os elementos sublinhados, preservando a ordem em que surgem, por:

Está clara e correta a redação do seguinte comentário sobre o texto:

“Bacia das almas” é o nome que ele deu a uma bacia de alumínio, à qual remete tudo aquilo que não tem aplicação imediata.

A frase acima permanecerá formalmente correta caso se substituam os elementos sublinhados, respectivamente, por: