O direito à vida é protegido como cláusula pétrea pela CF, sendo vedada a pena de morte, salvo no caso de guerra declarada.

Os partidos políticos são dotados de autonomia, entretanto sua criação, fusão, incorporação e extinção dependem de autorização do Congresso Nacional.

Os corpos de bombeiros militares integram o sistema de segurança pública, a eles incumbindo a execução das atividades de defesa civil.

O Protocolo de Minnesota recomenda a dispensa de exame antropológico quando o contexto da morte for de conhecimento público, visando assegurar o respeito à sensibilidade social e à dignidade das vítimas.

O Protocolo de Istambul fornece diretrizes para documentar sinais físicos e psicológicos de tortura, com base em avaliações médicas e periciais.

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha atua de forma neutra, imparcial e independente em zonas de conflito armado, não sendo órgão subordinado à Organização das Nações Unidas (ONU).

A atuação em contextos de direitos humanos exige padronização metodológica, considerando a natureza excepcional dos casos.

Para preservar a neutralidade das nações, a Convenção de Genebra proíbe a identificação de mortos em conflitos armados.

A antropologia forense deve atuar com base na verdade, na justiça e na reparação, o que exige sensibilidade ética e compromisso com as vítimas.

Todos os centros de perícias e institutos médico-legais brasileiros dispõem de laboratórios dedicados a análises em antropologia forense, o que possibilita que as instituições estatais atuem em contextos de violações aos direitos humanos.