A competência para autorizar referendo e convocar plebiscito é exclusiva:

A representação de cada Estado e do Distrito Federal no Senado é renovada:

O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, quando investido no mandato de Vereador:

O prazo de validade dos concursos públicos é de até:

Descumpre a norma constitucional que veda a acumulação remunerada de cargos públicos o servidor público que, na hipótese de compatibilidade de horários, exerce simultaneamente:

NÃO se inclui entre os cargos privativos de brasileiro nato o de:

NÃO se inclui entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

O exercício do poder pelo povo se dá:

Nos termos da Lei n.º 869, de 5-7-52 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), "o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público, após a verificação, em processo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria", denomina-se:

O exercício das atribuições do Ministério Público junto aos Tribunais de Justiça, de Alçada, Militar e de Contas, quando não conferidas ao Procurador-Geral de Justiça, compete: