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O segmento colocado entre parênteses
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De acordo com a Constituição do Estado da Bahia, a Justiça Militar é exercida em primeiro grau
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II . A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência multilateral ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), especializada em questões do trabalho.
III . O orçamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) provém de contribuições dos seus Estados Membros e é suplementado por contribuições de países industrializados para programas e projetos especiais específicos.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
Marta e Gabriela são policiais militares no Estado da Bahia. Preenchendo todos os requisitos legais, alistáveis, pretendem se candidatar, respectivamente, aos cargos de Deputada Estadual e Governadora. Neste caso, considerando que Marta possui nove anos de serviço na Polícia Militar da Bahia e Gabriela quatro anos de serviço também na Polícia Militar da Bahia, de acordo com a Constituição Federal brasileira, para concorrer nas referidas eleições
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Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será:
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No tocante a Segurança Pública, considere as seguintes assertivas de acordo com a Constituição do Estado da Bahia:
I. Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, na forma da lei,
II. O cargo de delegado, para o qual é exigida escolaridade em nível superior, será estruturado em carreira, dependendo a investidura de concurso de provas, com a participação facultativa do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.
III. À Polícia Militar compete, entre outras funções, a garantia ao exercício do poder de polícia dos órgãos públicos, especialmente os da área fazendária, sanitária, de proteção ambiental, de uso e ocupação do solo e do patrimônio cultural.
IV. A Polícia Militar, força auxiliar e reserva do Exército, será comandada por oficial da ativa da corporação, do último posto do quadro de oficiais policiais militares, nomeado pelo governador.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
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Mantém-se correta a redação da frase acima caso o elemento grifado seja substituído por:
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