Tramita no Congresso Nacional do Brasil um Projeto de Emenda Constitucional (PEC 44/2015) que deverá definir a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares. Tal medida se faz necessária devido à diversidade de sistemas de trabalhos nas diversas instituições militares do país.

Em uma unidade militar havia dois sistemas de trabalho. No primeiro, a razão entre o número de horas trabalhadas e de horas de descanso era de 5 para 18, enquanto no segundo sistema, em que as horas trabalhadas aumentavam 2 horas e as de descanso 12, a razão era de 1 para 4. No primeiro sistema, a quantidade de horas trabalhadas era igual a

Em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi finalmente adotada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, marcando uma fase irreversível para os direitos humanos. Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que

O processo de urbanização brasileira está ligado de modo inseparável da industrialização. A intensificação desse processo resultou em sérios problemas sociais urbanos no Brasil.

Nesse contexto é correto afirmar que

Cardápio de medos

Cristovam Buarque

Com exceção de tempos em guerra, as gerações costumam deixar futuro melhor para seus jovens; sobretudo, um futuro alentador. Mas, de todas as dificuldades que os adultos de hoje estão deixando para os jovens brasileiros, nenhuma é mais imperdoável do que o medo. Nosso legado é um cardápio de medo.

Não estamos sendo capazes de oferecer as ferramentas necessárias para os jovens enfrentarem as incertezas criadas pelas mudanças no mundo, e ainda estamos criando novos medos brasileiros. Por força das transformações no mercado de trabalho, devido ao avanço técnico, os jovens estão com medo de desemprego, sem um sistema educacional capaz de enfrentar os desafios criados pelo avanço tecnológico; e ainda estamos provocando desemprego conjuntural, devido à recessão econômica criada pela incompetência e irresponsabilidade do governo atual.

Os jovens têm medo de andar nas ruas, usar tênis da moda ou um relógio que o pai presenteou. Todos estão com medo de epidemias, especialmente dengue, ainda mais as mulheres jovens, assustadas com o risco de seus filhos sofrerem microcefalia. E a imensa maioria, que depende do sistema de saúde pública, teme pela falta do necessário atendimento médico.

Estão com medo de que não terão um sistema sólido de aposentadoria, porque começam a perceber que a vantagem de uma vida mais longa vai exigir reformas que lhes obrigarão a trabalhar por mais tempo; e temem que a falta da reforma ameace a solidez do sistema.

Como todos os brasileiros, os jovens estão assustados com a inflação. Eles cresceram acostumados à estabilidade monetária e agora temem, com razão, o que vai acontecer no país se não conseguirmos recuperar a estabilidade monetária. E temem também as consequências que o enfrentamento deste problema provocará, devido aos cortes de verbas na educação, na saúde, na infraestrutura.

Sofrem com o medo da recessão econômica, que diminuirá a renda per capita que lhes caberá, diminuirá a posição do Brasil no mundo, degradará nossa infraestrutura econômica e social, reduzirá o nível de consumo e o bem-estar.

Estamos deixando aos jovens o medo do desequilíbrio ambiental, o aquecimento global, um dia enchentes, noutro falta de água, os recursos naturais ficando escassos. Não fomos capazes de acenar para eles um futuro no qual o progresso não signifique degradação ambiental, concentração de renda, violência, desigualdade social.

Medo do trânsito que ameaça a vida por acidentes, especialmente envolvendo motos e bicicletas, e rouba a vida silenciosamente pelas perdas de tempo no dia a dia dos engarrafamentos.

Também têm medo da corrupção e suas consequências, inclusive de nós, dirigentes, que hoje estamos construindo o futuro em que eles viverão, com medo. Medo de que em 2018 nenhum candidato a presidente prometa e ofereça, transmitindo confiança, credibilidade e competência, os caminhos para assegurar aos jovens que eles terão um país sem medo. Pelo menos isto: um Brasil sem medo.

Disponível em: http://noblat.oglobo.globo.com/artigos/noticia/2016/03/cardapio-de-medos.html.

Acesso em: 21 mar. 2016.

Sobre a aplicação da lei penal militar, é CORRETO afirmar que

Em uma Companhia de Policiamento Ostensivo, 64 praças são distribuídos em 14 guarnições (equipes de guardas), cada uma com 3, 5 ou 7 militares. Cada militar participa de apenas uma guarnição e o número de guarnições com 3 militares é o dobro das que têm 7. Nessa Companhia, com 5 militares, há

No Quadro de Oficiais de Saúde (QOSPM), constituído por oficiais da área de saúde com a responsabilidade de prevenir, manter e restaurar a saúde dos militares estaduais e seus dependentes, além de prestar assistência sanitária aos animais da Corporação, há, no posto de coronel,