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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de NacionalidadeBrasileiros Natos e NaturalizadosDistinções Constitucionais
Considerando os seguintes cargos públicos, em relação àqueles que são de ocupação privativa de brasileiro nato, coloque V para os Verdadeiros e F para os Falsos.
( ) Procurador Geral da República
( ) Ministro do Supremo Tribunal Federal
( ) Oficial das Forças Armadas
( ) Presidente do Banco Central
( ) Ministro do Estado da Defesa
( ) Vice-Presidente da República
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
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Em junho de 2010, o Estado de Pernambuco foi acometido por uma catástrofe resultante de altas taxas de precipitação pluviométrica em curto espaço de tempo. Considerando os aspectos físicos de Pernambuco, analise as proposições abaixo:
I. Uma forte onda de leste atingiu o Estado, acarretando enxurradas violentas, sobretudo nos rios Una e Jaboatão. O fenômeno trouxe sérias consequências como inundação e destruição em várias regiões, em diferentes municípios.
II. Os Municípios de Barreiros e Palmares foram exemplos da destruição decorrente das fortes chuvas. Deve-se destacar o fato de ambas as cidades localizarem-se na Zona da Mata, região que apresenta uma das maiores isoietas médias anuais de Pernambuco.
III. As atividades antrópicas potencializam os efeitos de grandes eventos de precipitação pluviométrica, na medida em que atuam com o desmatamento de locais próximos aos rios, impermeabilização do solo e ocupação desordenada em áreas de risco geológico.
IV. As perdas e os danos decorrentes de eventos chuvosos de grande magnitude podem ser minimizados, na medida em que sejam retiradas todas as obras de contenção de águas, como as barragens, extinguindo a vulnerabilidade de regiões com alto volume hídrico represado.
Estão CORRETAS apenas
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosDireitos Políticos NegativosPerda e Suspensão dos Direitos Políticos
Ainda sobre os Direitos Políticos, analise as afirmativas a seguir:
I. Somente a própria Constituição pode prever a perda ou suspensão dos direitos políticos.
II. A condenação criminal transitada em julgado impede o exercício dos direitos políticos, enquanto durarem seus efeitos.
III. A CF/88 exige que a ação de impugnação de mandato eletivo tramite em segredo de justiça.
IV. Os atos devidamente apurados de improbidade administrativa geram a suspensão dos direitos políticos.
Estão CORRETAS
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Sobre as características e especificidades das Regiões de Desenvolvimento - RD do Estado de Pernambuco, analise os itens abaixo:
I. A RD do São Francisco concentra o PIB mais elevado do Estado de Pernambuco e se caracteriza pela tendência de expansão da ocupação humana em razão dos incentivos promovidos pelos gestores públicos para o desenvolvimento do maior polo industrial de confecções do estado e crescimento da fruticultura, sobretudo para abastecimento interno.
II. Pode-se observar, na RD da Mata Sul, uma tendência de diversificação e ampliação das atividades econômicas, a partir da implementação de projetos indutores do desenvolvimento dos quais se destacam a instalação do Polo Farmacoquímico de Pernambuco e uma unidade da Fábrica de Automóveis Fiat no Município de Goiana.
III. A RD Metropolitana possui o maior quantitativo populacional e apresenta maior concentração de empreendimentos econômicos, com destaque para os que se originaram com a instalação do Complexo Industrial e Portuário de Suape, que tem atraído diversos investimentos, inclusive os do setor imobiliário nas localidades próximas ao referido empreendimento.
IV. Na RD do Agreste Setentrional, especialmente nos Municípios de Santa Cruz do Capibaribe e Toritama, observa-se um significativo crescimento dos centros urbanos em razão, sobretudo, dos incentivos ao polo industrial de confecções.
Estão CORRETOS apenas
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Acerca dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as seguintes afirmativas:
I. O direito à irredutibilidade do salário do trabalhador não é absoluto, podendo ocorrer a redução salarial, desde que ela seja aprovada em convenção ou acordo coletivo.
II. A assistência aos desamparados não integra os direitos sociais previstos na CF/88.
III. É assegurado o direito a piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho.
IV. É obrigatória a autorização estatal para a fundação de sindicato.
Estão CORRETAS somente
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