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Sobre a instituição do júri popular prevista na Constituição de 1988, analise os itens a seguir:
I. É assegurada a plenitude de defesa.
II. É assegurada a publicidade das votações.
III. É assegurada a soberania dos veredictos.
IV. Compete ao júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Estão CORRETOS
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Acerca do direito à inviolabilidade domiciliar, analise as proposições a seguir:
I. Mesmo que exista uma determinação judicial válida para diligenciar dentro de determinado domicílio, ela não poderá ser realizada durante a noite, mesmo com o consentimento do morador.
II. Em situação de flagrante delito, é possível ingressar numa residência durante a madrugada, dispensando-se o consentimento do morador.
III. Não configura violação de domicílio, se um cidadão ingressar na moradia de uma pessoa para prestar socorro, todavia esse fato deve ocorrer durante o dia.
IV. Em caso de desastre, é possível ingressar a qualquer hora do dia ou da noite, em residência para prestar socorro.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em
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Para Celso Furtado, “Cada um dos problemas referidos – técnica de produção, criação de mercado, financiamento, mão-de-obra – pôde ser resolvido no tempo oportuno, independentemente da existência de um plano geral preestabelecido. O que importa ter em conta é que houve um conjunto de circunstâncias favoráveis sem o qual a empresa não teria conhecido o enorme êxito que alcançou.”
(FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil.)
Em relação à economia açucareira no período colonial, assinale a alternativa CORRETA.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
Sobre os direitos políticos, analise as assertivas a seguir:
I. O direito ao sufrágio representa uma via de mão dupla, ou seja, a capacidade de votar e de ser votado.
II. Dentre as diferenças entre plebiscito e referendo, observa-se que, no primeiro, a consulta popular ocorre após a realização do ato legislativo ou administrativo.
III. A capacidade eleitoral passiva consiste no direito de ser votado.
IV. O cidadão que não completou a idade mínima para concorrer a determinado cargo público eletivo incorre numa das hipóteses de inelegibilidade.
Estão CORRETAS
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Sobre a hidrografia de Pernambuco, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos municípios banhados pelos seguintes rios:
I. Rio Pajeú
II. Rio Capibaribe
III. Rio Una
IV. Rio Tracunhaém
V. Rio Arataca
VI. Rio Timbó
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