Aárea do atual estado do Acre foi anexada ao território brasileiro mediante acordo de pagamento de dois milhões de libras esterlinas ao governo boliviano e, ainda, da construção de uma ferrovia margeando os rios Madeira e Mamoré, no trecho encachoeirado. Esse acordo foi realizado através da assinatura, em 17 de novembro de 1903, do tratado:

Suponha uma situação em que um policial militar tenha presenciado o homem X esfaquear e depois matar o homem Y, sem, contudo, nada poder fazer porque estava assistindo tudo de uma janela de vidro blindado. No dia seguinte, com a chegada de reforços, foi possível adentrar a câmara blindada, prender o homem X e retirar o cadáver do homem Y de lá. O PM que assistiu a tudo deu voz de prisão ao homem X, conduzindo-o à delegacia. Ciente dos fatos que testemunhou, o PM solicita aos Delegado de Polícia que condene o infrator a cinco anos de prisão, uma vez que os fatos foram todos presenciados por ele, uma autoridade policial, e por isso não há necessidade de se provar mais nada. Assim, o homem X assina um termo de sentença final condenando-o a cinco anos de prisão e emseguida é conduzido a sua cela.

A situação descrita revela uma série de violações de direitos básicos do acusado, previstos não só na Constituição Federal como também no Pacto de São José da Costa Rica. Dentre esses direitos, é possível destacar,EXCETO:

A população de uma cidade cresce a uma taxa fixa de 5%ao ano. No ano de 1990 essa população era de 10.000 habitantes. A população desse país atingirá, aproximadamente, 43.200 habitantes no ano de:

(informação: log 432 2,635 e log 105 2,021)

São direitos fundamentais outorgados pela Constituição Federal de 1988, EXCETO:

“Todo homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal” (Artigo 3°, Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948). Tendo em vista o direito à vida, é possível dizer que o Estado deve assegurar o direito de todo ser humano de:

A ocupação de terras do atual estado de Rondônia teve início no século XVIII. Acerca do expressivo movimento migratório, pode-se dizer que foi marcado pelos seguintes períodos:

I. no primeiro ciclo da borracha, em que a maioria dos migrantes era nordestina, fugindo da seca, à procura de trabalho na extração do látex;

II. durante a 2ª Guerra Mundial, devido ao acordo realizado entre os governos brasileiro e norte-americano, dando n o v o incentivo à produção do látex;

III. durante a década de 60, no século XX, devido à Guerra do Vietnã e os Estados Unidos, dando incentivo à produção d a cassiterita;

IV. nas décadas de 70 e 80 do século XX, com a influência da abertura da BR 364 e implantação de projetos oficiais de colonização.

Dos itens acima mencionados, estão corretos apenas: