Questões do Concurso PM-SC - IESES

2524298 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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Acerca dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta:

A

Para a caracterização do crime de motim é necessário que os agentes estejam armados.

B

Comete crime de conspiração o militar que deixa de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia.

C

Comete o crime de violência contra inferior, o superior hierárquico que ofende inferior, mediante ato de violência que, por natureza ou pelo meio empregado, se considera aviltante.

D

O militar que critica publicamente ato de seu superior incide no crime de publicação ou crítica indevida.

E

O crime de incitamento consiste em fazer apologia de fato que a lei militar considera crime, ou do autor do mesmo, em lugar sujeito à administração militar.

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2524107 Ano: 2016
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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De acordo com o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e políticos, os direitos humanos são a grande prioridade internacional desde que as Nações Unidas aprovaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. Este conjunto de normas, universalmente reconhecidas, influi, cada vez mais, nas relações individuais e coletivas no seio das comunidades e entre as nações. Na atualidade, é quase unânime o reconhecimento de que o respeito dos direitos humanos é essencial para o estabelecimento das 3 prioridades mundiais, sendo elas:

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2523893 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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Santa Catarina - SCProcedimento Operacional Padrão da PM-SC

Analisando as afirmativas abaixo, considere (V) para verdadeiro e (F) para falso, para aquelas atividades que devem ser realizadas para a implantação da Rede de Vizinhos (POP 113). Em seguida, assinale a alternativa que satisfaz a sequência correta.

( ) Divulgar na mídia local a existência e os benefícios do programa de Rede de Vizinhos PMSC, buscando sensibilizar e motivar as comunidades a aderir ao programa. Ressaltando sempre que a PMSC é parceira e aguarda o contado dos interessados.

( ) Manter um policial capacitado, disponível para receber e orientar as pessoas que vierem ao quartel em busca de informações sobre o programa.

( ) Nos casos excepcionais, nos quais nenhum policial capacitado possa receber os interessados, orientar aos policiais militares a colherem os dados necessários para que tal policial possa efetuar contato posterior, repassando as orientações e se colocando à disposição.

( ) Fazer um levantamento de situação do local em que se pretende instalar a Rede de Vizinhos PMSC, obtendo o levantamento estatístico da incidência criminal e desordem, limites geográficos, densidade demográfica e histórico do bairro.

( ) Agendar reunião de sensibilização com as lideranças da localidade (moradores e entidades), convidandoos, com o intuito de mobilizar a participação comunitária.

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2522968 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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Santa Catarina - SCManual de Técnicas de Polícia Ostensiva da PM-SC

Segundo o Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da Polícia Militar de Santa Catarina, a importância do emprego da lanterna no serviço Policial Militar é indiscutível, sendo unanimidade mundial sua utilidade como equipamento a ser usado no período noturno. Existem vários exemplos de ocorrências Policiais Militares onde o suspeito escondeu-se em edificações abandonadas, dificultando a localização, mesmo durante o dia, devido à escuridão do local. Portanto, cabe ressaltar que mesmo durante o dia, deverá ser, a lanterna, equipamento indispensável ao serviço Policial Militar. Assinale a alternativa correta:

A

Ao ligar a lanterna, o Policial deverá mantê-la ligada a todo tempo, evitando através disso, transformar o Policial Militar num alvo.

B

A técnica de nº 2 - Torre - que será padrão para os treinamentos em nossa Corporação e também empregada no serviço diário.

C

A Técnica nº 1 - Harries - Com a arma na posição 2 (pronto-baixo), o Policial Militar empunhará a lanterna com a mão de tiro fraca, posicionando-a de forma cruzada, com a mão da empunhadura de tiro forte, com o dorso (costas) das mãos juntas e apoiadas, pressionando uma contra a outra, dando firmeza a empunhadura (esta posição possibilita ao Policial Militar uma condição similar a da dupla empunhadura de tiro, propiciando mais estabilidade à arma e precisão no momento do disparo).

D

As lanternas possuem cinco funções principais: encontrar o caminho no escuro; identificar o alvo antes do disparo, ofuscar (“cegar”) momentaneamente o opositor, emprego como instrumento de autodefesa (cassetete), se for resistente, e iluminar o alvo para um disparo preciso.

E

Nas abordagens, o Policial Militar deverá dirigir o foco da lanterna para as mãos do suspeito, objetivando identificar o perigo imediato, facilitando a abordagem.

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2522330 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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Segundo o Código Penal Militar, "recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução" caracteriza espécie de:

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2521407 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Com relação ao Inquérito Policial, previsto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O inquérito policial deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

B

Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

C

Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

D

A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

E

O Inquérito Policial, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá ser iniciado, desde que por determinação do Ministério Público.

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2521120 Ano: 2016
Disciplina: Segurança Pública
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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Quanto aos Princípios básicos sobre o uso da força e armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei é CORRETO afirmar que:

A

O aperfeiçoamento e a distribuição de armas letais devem ser avaliados com cuidado, visando minimizar o perigo para as pessoas não envolvidas, devendo o uso de tais armas ser cuidadosamente controlado.

B

Sempre que o uso legítimo da força e de armas de fogo for inevitável, os responsáveis pela aplicação da lei deverão assegurar que qualquer indivíduo ferido ou afetado receba assistência e cuidados médicos quando possível.

C

As regras mínimas para o tratamento de prisioneiros preveem circunstâncias nas quais não é aceitável o uso da força pelos funcionários das prisões, no cumprimento das suas obrigações.

D

Será aceitável invocar circunstâncias excepcionais, tais como instabilidade política interna ou outras situações de emergência pública, como justificativa para o abandono destes princípios básicos de uso da força.

E

Sempre que o uso legítimo da força e de armas de fogo for inevitável, os responsáveis pela aplicação da lei deverão exercer moderação no uso de tais recursos e agir na proporção da gravidade da infração e do objetivo legítimo a ser alcançado.

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2521118 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Santa Catarina - SCManual de Técnicas de Polícia Ostensiva da PM-SC

Segundo o Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da Polícia Militar de Santa Catarina, o recebimento e conhecimento da ocorrência se dará através de comunicação do Centro de Emergência 190 ou COPOM. Será o momento em que o Policial Militar receberá todas as informações relacionadas ao fato delituoso, desde tipo de ocorrência, às características dos envolvidos, dentre outras, podendo solicitar informações complementares, para que possa ter noção, a mais exata possível, daquilo que está acontecendo, evitando ser surpreendido com uma situação mais grave da que lhe foi repassada. Assinale a alternativa correta:

A

Para se fazer o dimensionamento da cena, o policial deve fazer a visualização e avaliação da ocorrência, utilizando-se dos conceitos do ciclo OODA - Observar - Organizar - Dirigir e Agir.

B

O cidadão preso deverá ser conduzido ao órgão competente responsável por dar prosseguimento ao “ciclo de polícia”, não devendo levá-lo para atendimentos médicos emergenciais, ou outro tipo de assistência, bem como quartéis de polícia, evitando ainda circular pelas ruas da cidade com essa pessoa no interior da Vtr PM.

C

Nas abordagens durante o atendimento de ocorrências não há necessidade de dizer POLÍCIA, havendo somente se o suspeito perguntar, pois os Policiais já estão fardados.

D

O dimensionamento da cena engloba a visualização e avaliação da ocorrência, é a chegada propriamente dita, no local da ocorrência, onde numa rápida avaliação, será colocado em prática o Planejamento Prévio, feito no local, devendo manter um padrão rígido, evitando adequar-se as situações inesperadas.

E

A definição do nível de risco da ocorrência poderá variar durante todo o atendimento, evoluindo para um nível de maior gravidade ou regredindo para um nível menor, de acordo com as novas informações recebidas ou observadas na cena da ocorrência, momento em que os procedimentos subsequentes serão adequados a nova definição do nível de risco.

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2520551 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Santa Catarina - SCLei 6.218/1983: Estatuto da PM-SC

Em conformidade com o Estatuto dos Policiais Militares, Lei nº 6.218 de 1983, sobre as Situações Especiais, assinale a alternativa correspondente:

I. O policial militar será agregado quando for afastado, temporariamente, do serviço ativo por haver ultrapassado um ano contínuo em licença para tratamento de saúde própria.

II. O policial militar promovido indevidamente passa automaticamente a situação transitória de excedente ao seu respectivo quadro.

III. Não é considerado no exercício de função policial militar os policiais militares da ativa que desempenham cargo de instrutor de estabelecimento de ensino das Forças Armadas, no país ou no exterior.

IV. A passagem do policial militar à situação de “a disposição” não abre vaga para fins de promoção ou movimentação.

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2520470 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Santa Catarina - SCLei Complementar 614/2013: Fixa o Subsídio Mensal dos Militares Estaduais SC

Sobre o sistema remuneratório dos Militares Estaduais, especificamente tratado na Lei Complementar nº 614/2013, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Estão compreendidas no subsídio e por ele extintas todas as espécies remuneratórias do regime anterior, em especial os valores incorporados à remuneração a título de adicional por tempo de serviço, triênios ou quinquênios.

B

Não poderão ser concedidas, a qualquer tempo e a qualquer título, quaisquer outras vantagens com o mesmo título e fundamento das verbas extintas quando da adoção do regime de remuneração por subsídio.

C

Os Militares Estaduais não poderão perceber cumulativamente com o subsídio quaisquer valores ou vantagens incorporados à remuneração por decisão administrativa, judicial ou extensão administrativa de decisão judicial, de natureza geral

ou individual, ainda que decorrentes de sentença judicial transitada em julgado.

D

A Indenização por Regime Especial de Serviço Ativo constitui-se em verba de natureza indenizatória e não se incorpora ao subsídio, aos proventos nem à pensão por morte, sendo isenta da incidência de contribuição previdenciária.

E

O subsídio dos Militares Estaduais exclui o direito à percepção de retribuição financeira transitória pelo exercício de função de comando, direção, chefia ou assessoramento.