O Concessionário sujeito ao Regulamento Técnico de Segurança Operacional dever elaborar três documentos para apresentação à ANP. A coletânea dos documentos abaixo listados será denominada Documentação de Segurança Operacional (DSO). São os seguintes  documentos:

Com relação ao Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás Natural, considerando os critérios gerais de medição, NÃO é correto afirmar:

Através da portaria conjunta No. 01, de 19 de junho de 2000, a ANP e o INMETRO aprovaram o Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás Natural, anexo à presente Portaria, o qual estabelece as condições e requisitos mínimos que os sistemas de medição de petróleo e gás natural devem observar, com vistas a garantir resultados acurados e completos. Desta forma é correto afirmar:

Os produtos químicos de produção são utilizados para maximizar a recuperação de petróleo e gás e a eficiência operacional das plantas de processo nas plataformas . Os produtos químicos de produção incluem inibidores de corrosão, inibidores de incrustações, desemulsificantes, surfactantes e biocidas. Os produtos químicos são necessários para a produção segura e eficiente de petróleo e gás, mas a sua utilização deve ser gerida cuidadosamente para evitar a contaminação ambiental e riscos para a saúde humana. Desta forma NÃO é correto afirmar:

A região do Pré-sal conta com uma área total de 150.000 km2. O polígono do Pré-sal retratado na figura abaixo, se estende desde o litoral do Espírito Santo até o litoral de Santa Catarina. Sobre o Pré-sal é correto afirmar:
                                                       

Dentre as afirmativas abaixo, assinale aquela que não é regime jurídico em vigor no Brasil para a exploração e produção de petróleo e gás natural.

Com base na Resolução nº 867/2022, de 14 de fevereiro de 2022, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), assinale a afirmativa incorreta.

À luz da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, assinale a afirmação abaixo que está incorreta.

Com base na Lei nº 12.304/2010, de 02 de agosto de 2010, assinale a afirmativa correta sobre a PPSA.

À luz da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, que criou o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos, alterou dispositivos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, bem como ainda considerando os termos da Lei nº 12.304, de 02 de agosto de 2010, que autorizou o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), assinale a afirmativa correta.