De acordo com o que determina a Lei Orgânica Municipal, para ser secretário municipal é necessário ter a idade mínima de:

Sobre Água Branca, assinale a alternativa CORRETA.

A prática de ato administrativo por agente, fora de suas atribuições legais ou das do órgão ou pessoa jurídica a que pertence, evidencia:

Nas licitações públicas, a prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, é requisito da:

A licitação pública não é dispensável:

No que se refere aos poderes administrativos, é certo que:

Qual é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação?

É possível afirmar que a finalidade, como condição de validade do ato administrativo, relaciona-se e decorre da observância pelo Poder Público do princípio fundamental da:

O Banco Central do Brasil, sendo autarquia de regime especial:

Na classificação dos órgãos públicos, os Ministérios são considerados: