Conforme estabelecido no artigo 27 da Lei n. 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem”. Nesse sentido, é dever do:

O artigo 2º da Lei n. 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), considera-se pessoa com deficiência:

Segundo o artigo 17 da Lei n. 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente “O direito ao respeito consiste na ___________ da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”. A lacuna é preenchida corretamente por:

Segundo o artigo 5° da Lei n. 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer _______, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. A lacuna é preenchida corretamente por:

Analise as afirmações abaixo sobre a “implantação de planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica”, observadas as disposições do artigo 51 da Lei n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal.

I. remuneração condigna dos profissionais na educação básica da rede pública.
II. integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola.
III. melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.
IV. medidas de incentivo para que profissionais mais bem avaliados exerçam suas funções em escolas de locais com piores indicadores socioeconômicos ou que atendam estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Está correto o que se afirma em:

Segundo o artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação “O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante”, exceto:

Segundo o artigo 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação “A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns”, exceto:

Segundo o artigo 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação “ A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da ______________e da _______________”. As lacunas são preenchidas corretamente por:

Analise as afirmações abaixo sobre a “composição da educação escolar”, observadas as disposições do artigo 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

I. educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
II. educação superior.

Está correto o que se afirma em:

Todos os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica, conforme estabelecido no artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo sobre o Projeto Político Pedagógico.

I. O Projeto Político Pedagógico é o instrumento balizador para o fazer educacional e, por consequência, expressa a prática pedagógica das escolas, dando direção à gestão e às atividades educacionais, pela explicitação de seu marco referencial, da educação que se deseja promover, do tipo de cidadão que se pretende formar.
II. O Projeto Político Pedagógico constitui-se em um instrumento teórico-metodológico que organiza a ação educacional do cotidiano escolar, de uma forma refletida, sistematizada e orgânica.
III. O Projeto Político Pedagógico deve ser elaborado de forma participativa e colaborativa, originado no seio da coletividade docente, funcionários, alunos e pais, que dá uma identidade à instituição educacional.
IV. O Projeto Político Pedagógico constitui-se em um conjunto de experiências a serem promovidas pela escola para promover a formação e atuação do seu corpo docente.

Está correto o que se afirma em: