Prova Completa: Agente Administrativo - Saúde (Pref. Aracruz-ES - IBADE

726907 Ano: 2019
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Aracruz-ES

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Agente Administrativo - Saúde
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Higiene e Saúde Bucal
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Técnico de Imobilização
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Técnico de Laboratório
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

Segundo a Lei nº8080/90, a direção do SUS é única, sendo exercida em cada esfera de governo, por seus respectivos órgãos. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, a direção do SUS se dá pelo(a):

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726906 Ano: 2019
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Aracruz-ES

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Agente Administrativo - Saúde
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Higiene e Saúde Bucal
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Técnico de Imobilização
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Técnico de Laboratório
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

X é reconhecida como uma inovação gerencial na política pública de saúde constituída por foros permanentes de negociação, articulação e decisão entre os gestores nos aspectos operacionais e na construção de pactos nacionais, estaduais e regionais do SUS. X refere-se ao (à):

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726904 Ano: 2019
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Aracruz-ES

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Agente Administrativo - Saúde
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Higiene e Saúde Bucal
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Técnico de Imobilização
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Técnico de Laboratório
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.

Segundo a Constituição Federal, ao SUS compete:

I. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

II. ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde e da educação.

III. participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

IV. incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

Dos itens acima mencionados, estão corretos:

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726901 Ano: 2019
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Aracruz-ES

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Agente Administrativo - Saúde
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Higiene e Saúde Bucal
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Técnico de Imobilização
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Técnico de Laboratório
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SUSDecreto 7.508/2011: Regulamenta a Lei Orgânica da Saúde

De acordo com o Decreto Nº 7508, são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de:

I. atenção primária.

II. atenção de urgência e emergência.

III. atenção psicossocial.

IV. atenção nutricional.

Estão corretos, apenas, os itens:

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726899 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Aracruz-ES

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Agente Administrativo - Saúde
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Despesa PúblicaClassificações da Despesa Pública

Na Lei nº 4.320 de 1964 são evidenciadas as classificações das categorias econômicas, como as Despesas Correntes e Despesas de Capital. Nas Despesas Correntes temos dois tipos, as Despesas de custeio e transferências correntes. Como Despesas de Custeio temos as dotações:

A

para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

B

para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

C

para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

D

destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital e constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

E

para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

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726898 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Aracruz-ES

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Agente Administrativo - Saúde
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Despesa PúblicaRealização da despesa pública

Presente no Art. 63 da Lei 4.320 de 1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. O objetivo dessa verificação é:

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726817 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Aracruz-ES

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Agente Administrativo - Saúde
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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

Na Constituição Federal Brasileira de 1988 no art. 41, está evidenciado que os servidores nomeados em concurso público terão estabilidade após três anos de efetivo exercício de suas funções. O servidor público estável só perderá o cargo:

A

I - em virtude de sentença judicial.

II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

B

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II – mediante processo cível em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

C

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III – mediante procedimento de avaliação psicológica, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

D

I - em virtude de sentença judicial.

II – mediante processo cível em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III – mediante procedimento de avaliação psicológica, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

E

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II- mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III- mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

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726809 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Aracruz-ES

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Agente Administrativo - Saúde
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Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios

A Constituição Federal Brasileira promulgada em 1988 em seu capítulo IV, Art. 31 determina que: A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. O contribuinte terá acesso às contas municipais por:

A

trinta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

B

sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

C

noventa dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

D

quinze dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

E

cento e vinte dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

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726805 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Aracruz-ES

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Agente Administrativo - Saúde
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Licitações

Na Lei nº 8.666 de 1993 no seu Art. 7º, 2º§, estão descritos alguns critérios sobre licitação das obras e serviços. Conforme a Lei, as obras e serviços somente poderão ser licitados cumprindo as seguintes exigências, EXCETO, quando:

A

houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

B

existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

C

houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

D

o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

E

houver projeto executivo e projeto básico em fase de aprovação pela autoridade competente e ainda não disponibilizado para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

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726780 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Aracruz-ES

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Organização AdministrativaAdministração Indireta

A Constituição federal no seu art. 38, XIX, permite à União, aos Estados, Municípios e Distrito Federal, através de lei específica, criarem autarquia. A Administração Pública está dividida em Administração Pública Direta e Indireta. A alternativa que apresenta elemento que NÃO pertence à composição da Administração Pública Indireta é: