À luz da Constituição Federal, sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que no Brasil admite-se

No que se refere às disposições constitucionais sobre Administração Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(  ) O servidor público estável somente perderá o seu cargo de provimento efetivo em virtude de sentença judicial transitada em julgado e no processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

(  ) Somente lei específica poderá criar autarquia e autorizar a instituição da empresa pública, sociedade de economia mista e fundação pública, cabendo, em todos os casos, lei complementar para definir as áreas de atuação dessas entidades.

(  ) Os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência aplicam-se à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A sequência está correta em

Doutrinariamente conceitua-se concurso público como o procedimento administrativo instaurado pelo poder público para selecionar candidatos aptos ao exercício de cargos e empregos públicos em órgão, autarquia ou empresa pública. Considerando o conceito anterior, assinale a afirmativa correta.

Em respeito à Constituição Federal no que concerne às competências, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete privativamente à União legislar sobre nacionalidade, cidadania e naturalização.

II. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios dispor a respeito da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

III. É competência da União declarar guerra e celebrar paz, sendo uma de suas competências privativas a de legislar sobre o direito espacial.

IV. Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos, e preservar as florestas, a fauna e a flora.
Está correto o que se afirma em

No que diz respeito à segurança pública, considerando a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

O aprendizado das funções matemáticas é fundamental por ter várias aplicações em nosso cotidiano. Como exemplo pode-se citar o seguinte experimento realizado: conforme a figura, um bloco B deslocou-se da posição inicial x _i = 0,05 metro até a posição final x _f = 0,02 metro, devido à ação de uma força elástica dada por F _el = Kx. A variável x foi medida a partir do ponto O, onde neste ponto a mola encontrava-se em seu comprimento natural (sem deformação). A mola é considerada ideal e de constante elástica K igual a 20.000 newtons /metro.


Sabe-se que na disciplina de física o trabalho da força elástica, cuja unidade é o joule , pode ser encontrado a partir da área entre o gráfico da função F _el ( x ) e o eixo horizontal x . Tendo em vista apenas o intervalo 0,02 m ≤ x ≤ 0,05 m para encontrar a área, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao trabalho realizado pela força elástica neste intervalo.

Considere que determinado órgão do poder público outorgou, através de concessão, parte de um imóvel onde uma repartição está sediada para ser explorada por um particular. Assinale a afirmativa que apresenta corretamente como foi feita tal concessão.

Os bens públicos estão sujeitos a determinadas características que os diferem dos bens privados. Assinale a afirmativa que apresenta corretamente uma delas.

Márcia recebeu em sua residência uma notificação de multa por trafegar sem o cinto de segurança por determinada localidade de sua cidade no dia 22/01/2022. Ocorre que, nesta data, Márcia estava em outra cidade, juntamente com sua mãe, viajando com seu veículo. Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta sobre a legitimidade e a veracidade do ato praticado pela Administração Pública.

O poder de polícia é um poder-dever do Estado utilizado para garantir a ordem e o convívio entre os particulares, restringir, limitar ou condicionar o exercício de direitos e da propriedade, assegurando, em primeiro lugar, o interesse público. Assinale a afirmativa correta sobre as características do poder de polícia.