A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre a participação social no SUS, instituída pela Lei nº 8.142/1990, assinale afirmativa correta.

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Dentre as prioridades do Pacto pela Vida está o fortalecimento da Atenção Básica. Sobre os objetivos de fortalecimento da Atenção Básica, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre distrito sanitário, analise as afirmativas a seguir.

I. É a menor unidade operacional e administrativa, de acordo com critérios geográficos, apenas em detrimento de critérios epidemiológicos.
II. Municípios vizinhos podem fazer parte de um mesmo distrito sanitário.
III. Dentro de um distrito sanitário há hierarquia em Atenção Primária, Secundária e Terciária.
IV. Há um número preestabelecido de habitantes que devem compor o distrito sanitário, não podendo haver oscilações.

Está correto o que se afirma apenas em

Endemias e epidemias têm como fatores determinantes e condicionantes diversas situações econômicas, culturais, ecológicas, psicossociais e biológicas. Alguns fatores estão mais sob a governabilidade da população e da Equipe de Saúde da Família (ESF). Assinale a afirmativa correta sobre os determinantes das endemias e epidemias.

O planejamento pode ser visto como um instrumento de racionalização da ação humana. Ação realizada por atores sociais, orientada por um propósito relacionado com a manutenção ou modificação de uma determinada situação.
(VILASBÔAS, 2004.)

Sobre a proposta do Planejamento e Programação Local em Saúde (PPLS), assinale a afirmativa INCORRETA.

“O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde, se inicia pelas _________________do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. O acesso (…) será ordenado pela Atenção _________________ e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo.” Segundo o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Sobre o arcabouço legal do SUS, assinale a afirmativa correta.

Em determinado município de 50.000 habitantes, a incidência de casos de Covid no ano de 2023 foi de 125 casos para cada 10.000 habitantes. Diante do exposto, infere-se que:

Quem poderá fazer a notificação compulsória dos eventos de saúde ocorridos?

Qual deverá ser o prazo para realizar a notificação compulsória em caso de óbito por dengue?