Considere a seguinte situação hipotética:
No projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Balneário Zapiola que o prefeito pretende encaminhar ao poder legislativo constam a previsão da receita e a fixação da despesa para o exercício seguinte.
Além disso, de acordo com o princípio orçamentário da exclusividade, podem constar na LOA as seguintes autorizações:
1. Abertura de crédito suplementar. 2. Contratação de operação de crédito para a construção de uma escola. 3. Servidores públicos municipais fracionarem o usufruto das férias em até três períodos. 4. Veículos serem estacionados na faixa de areia das praias durante o período de baixa temporada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerando o contratado com base em percentual da economia gerada, é o contrato de

Na Administração Pública, é comum que durante o exercício financeiro o orçamento público vigente seja alterado pela abertura de créditos suplementares e especiais (que são tipos de créditos adicionais). A abertura desses créditos, suplementares e especiais, depende da existência de recursos disponíveis para atender a despesa. Um dos recursos que pode ser utilizado, desde que não comprometido para a abertura de créditos suplementares e especiais, é o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, entende-se por superávit financeiro

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as seguintes exigências:

1. Realizar-se-á somente a partir do vigésimo dia do início do exercício. 2. Estará proibida enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada. 3. Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano. 4. No último ano de mandato do presidente, governador ou prefeito municipal, deverá ser realizada com taxa de juros prefixada.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Constituição Federal, o fundo de participação dos municípios é composto por parte do produto da arrecadação:

Assinale a frase correta quanto à concordância verbal.

Assinale a frase correta quanto à pontuação.

Assinale a frase correta quanto ao emprego da crase.

Identifique a opção correta das palavras sugeridas entre parênteses nas frases abaixo.
1. Por favor, traga-me (duzentos/duzentas) gramas de queijo gorgonzola. 2. (Anexo/Anexos) ao relatório, encontram-se diversos gráficos. 3. É (necessário/necessária) a paciência de um monge para ouvir as tuas lamúrias diárias. 4. Temos a esperança de que V. Sa. continuará a nos prestigiar com (vossa/sua) honrosa participação. 5. Essas festas são (menos/menas) importantes do que uma viagem a Portugal e à Espanha.

Assinale a alternativa que apresenta as palavras que completam corretamente as frases

Assinale a alternativa em que todas as palavras devem ser acentuadas graficamente com base na mesma regra.