Segundo a publicação O Controle Social e a Consolidação do Estado Democrático de Direito, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), são propostas para fortalecimento dos Conselhos nas mais diversas políticas públicas, exceto:

No texto Desigualdade, pobreza e Serviço Social, José Paulo Netto afirma: “ao contrário do que sustentam alguns ideólogos, não estamos diante de uma ‘nova’ questão social – entendo que estamos confrontados com novas expressões da questão social.” Nesse contexto, o autor apresenta como novas problemáticas algumas situações que antes não eram socialmente reconhecidas como significativas, mas que adquiriram magnitude.

Assinale a alternativa que não representa uma dessas novas problemáticas apontadas pelo autor.

O Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico – é um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, sendo utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal voltados para esse público.

Nesse contexto, analise os itens a seguir.

São consideradas famílias de baixa renda as famílias

I. com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.

II. com renda familiar mensal per capita de um salário mínimo.

III. que possuem renda familiar mensal de até três salários mínimos.

IV. que possuem renda familiar mensal de até um salário mínimo e meio.

Estão corretos os itens

Considere que Dona Cleusa procurou o CRAS para orientação em relação à situação de sua filha de 15 anos de idade, que está grávida, para cadastrá-la no Programa Bolsa Família.

Dado que os pilares do Programa Bolsa Família são a transferência de renda, as condicionalidades e os programas complementares, para que a filha de Dona Cleusa possa participar do programa, ela deverá atender aos seguintes critérios, exceto:

A Rede Cadastro Único, trabalho de articulação desenvolvido pelo Ministério da Cidadania, foi premiada no concurso de inovação no setor público promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O prêmio reconheceu a importância do projeto, criado para promover a troca de experiências, coordenar ações de programas sociais e incentivar o uso adequado das informações cadastrais para beneficiar a população de baixa renda.

Disponível em:<http://mds.gov.br/area-de-imprensa/

noticias/2019/novembro/ ministerio-da-cidadania-recebe

premio-de-inovacao-no-combate-a-pobreza-no-brasil> .

Acesso em: 06 nov. 2019.

Analise os itens a seguir.

I. Trabalho em rede na intersetorialidade de políticas voltadas para a diminuição da pobreza.

II. Apoio mútuo entre os diferentes programas para aprimoramento do combate à pobreza e do cuidado com a população vulnerável.

III. Interação e compartilhamento de informações por meio do portal, e reuniões presenciais envolvendo a participação de gestores e técnicos de 26 políticas e programas.

IV. Utilização da base de dados do Cadastro Único para elaboração e promoção de políticas públicas voltadas à população de baixa renda. São fatores-chave para o desempenho favorável da Rede Cadastro Único

São fatores-chave para o desempenho favorável da Rede Cadastro Único

O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do PBF e do Cadastro Único é um indicador sintético, objetivo e transparente que associa a fórmula de repasse ao monitoramento e incentivo às boas práticas da gestão padrão.

Considerando esse contexto, analise as características a seguir.

I. Intersetorialidade na gestão do PBF e do Cadastro Único com a mobilização e sensibilização dos profissionais das áreas de assistência social, educação e saúde para o cumprimento das metas estabelecidas.

II. Contratação de entrevistadores e digitadores, por tempo indeterminado, para as ações de inserção das famílias no Cadastro Único, bem como para as ações de atualização, revisão e averiguação do Cadastro Único.

III. Acompanhamento pelos conselheiros do CMAS ou do CAS / DF na gestão do PBF e do Cadastro Único, inclusive na análise da comprovação dos gastos e aplicação dos recursos do IGD.

IV. Criação ou expansão de despesas pelo gestor municipal, consoante ao planejamento estratégico do município e / ou quando se fizer necessário.

São características que contribuem para o alcance das metas dos Índices de Gestão Descentralizada (IGD)

De acordo com o Ministério da Cidadania, as condicionalidades são compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias quanto pelo poder público para reforçar o acesso dessas famílias a seus direitos sociais básicos, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Nesse contexto, são consideradas condicionalidades, exceto:

Diversos programas e benefícios sociais do Governo Federal utilizam o Cadastro Único como base para seleção das famílias.

Uma vez cadastradas, essas famílias não poderão fazer parte do

O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) se configura como porta de entrada para os usuários e como unidade de referência para os serviços das demais políticas públicas no seu território de abrangência.

Considerando as funções da rede socioassistencial, analise as afirmativas a seguir.

I. O CRAS é a unidade efetivadora da referência e contrarreferência do usuário na rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

II. Devem ser acordados entre as organizações que compõem a rede e a coordenação do CRAS, os critérios de acesso dos usuários, seu desligamento do serviço e os objetivos a serem cumpridos.

III. A gestão da proteção básica assegura que a ação com a família, exercida por meio do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), seja o eixo em torno do qual os serviços locais se organizam e que os encaminhamentos feitos pelo CRAS tenham efetividade e resolutividade.

IV. O CRAS deve contribuir para potencializar a ação do Estado em territórios de pobreza, violência ou mesmo com acesso dificultado aos serviços públicos.

Estão corretas as afirmativas