O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI) subdivide a área de 'Linguagem Oral e Escrita' para crianças de 0 a 3 anos, introduzindo a alfabetização formal nessa fase como um dos seus objetivos centrais.

Conforme as etapas do desenvolvimento psicomotor, a fase de organização do esquema corporal e lateralidade é crucial para aprimorar a capacidade de orientação espacial e temporal, fundamental para a aprendizagem da escrita e outras habilidades escolares.

A ludicidade, os jogos e as brincadeiras são elementos complementares na Educação Infantil, podendo ser utilizados ocasionalmente para enriquecer o currículo, mas não constituem eixos estruturantes do trabalho pedagógico, que deve ser focado em atividades mais formais de ensino-aprendizagem.

Situação hipotética: Uma psicopedagoga observa que um aluno do Ensino Fundamental apresenta dificuldades na correspondência grafema-fonema, apesar de ter amplo repertório oral. Assertiva: Neste caso, a intervenção psicopedagógica deve focar primeiramente em atividades de memorização visual de palavras, ignorando a relação sonora para não sobrecarregar o processo de codificação.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) estabelece que a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, garante o direito à educação e estabelece que o ensino será ministrado com base em princípios como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece que a Educação Infantil, embora parte da Educação Básica, não deve se alinhar aos objetivos de desenvolvimento de competências gerais, pois seu foco exclusivo é o cuidado e a brincadeira livre, sem intencionalidade pedagógica.

O processo de avaliação do desenvolvimento infantil, conforme previsto na Política Nacional de Avaliação, deve ser utilizado como instrumento para ranquear as crianças e classificá-las em níveis de desempenho, objetivando a identificação de talentos e dificuldades para intervenção precoce.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) preconizam que a criança, na faixa etária de 0 a 3 anos, deva desenvolver prioritariamente habilidades de alfabetização formal, com ênfase na leitura e escrita, para preparar-se precocemente para o Ensino Fundamental.