A Meta 18 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) obriga que a União, os estados, municípios e Distrito Federal garantam planos de carreira e remuneração para os profissionais da educação escolar básica pública, denominação definida no artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96). São estratégias para o cumprimento da meta 18 do Plano Nacional de Educação (PNE), EXCETO:

Além do reconhecimento do direito dos índios de manterem a sua identidade cultural, a Constituição de 1988 lhes garante, no artigo 210, o uso de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem, cabendo ao Estado proteger as manifestações das culturas indígenas. Esses dispositivos abriram a possibilidade para que a escola indígena constitua-se em instrumento de valorização das línguas, dos saberes e das tradições indígenas e deixe de ser instrumento de imposição dos valores culturais da sociedade envolvente. Analise as afirmativas a seguir sobre a Educação Indígena.

I. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96) menciona, de forma explícita, a educação escolar para os povos indígenas na parte do Ensino Fundamental, no artigo 32, estabelecendo que seu ensino será ministrado em Língua Portuguesa, mas assegura às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96) determina a articulação dos sistemas de ensino para a elaboração de programas integrados de ensino e pesquisa, que contem com a participação das comunidades indígenas em sua formulação e tenham como objetivo desenvolver currículos específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades.

III. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96) não prevê a formação de pessoal especializado para atuar nessa área e a elaboração e publicação de materiais didáticos específicos e diferenciados.

IV. A Educação Escolar Indígena deverá ter um tratamento diferenciado do das demais escolas dos sistemas de ensino, o que é enfatizado pela prática do bilingüismo e da interculturalidade.

V. Estão CORRETAS as afirmativas:

De acordo com a Lei 13.005/04, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir assinalando V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica produzirá, no máximo a cada 3 (três) anos indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (as) estudantes apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos (as) alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica.

( ) O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica produzirá, no máximo a cada 2 (dois) anos indicadores de avaliação institucional, relativos a características como o perfil do alunado e do corpo dos (as) profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras relevantes.

( ) A elaboração e a divulgação de índices para avaliação da qualidade, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, que agreguem os indicadores previstos no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica elidem a obrigatoriedade de divulgação, em separado, de cada um deles.

( ) Cabem ao Inep a elaboração e o cálculo do Ideb e dos indicadores referidos no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica.

A sequência CORRETA é:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil articulam-se às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares de Educação Infantil. Na observância das Diretrizes, a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica, EXCETO:

A frase “Não façamos o mesmo.” (L.57) constitui

Há correspondência modo-temporal entre a forma verbal simples “fora” (L.27) e a composta em

A alternativa cuja expressão transcrita funciona como agente da ação verbal é a

A alternativa em que há uma explicação correta para o termo transcrito é

Quanto aos elementos formadores do pensamento em análise, está correto o que se afirma em

“Olhando por esse prisma, não haveria dívida histórica moral dos brancos de hoje para os negros de hoje,” (L.16).

No período acima,