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1946183
Ano: 2020
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
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Sobre o papel da entidade pública frente à sociedade e a
importância da contabilidade aplicada ao setor público,
assinale a afirmativa INCORRETA.
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1946180
Ano: 2020
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
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Considerando as normas contábeis aplicáveis ao Setor
Público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para
as falsas.
( ) Um ativo deve ser reconhecido quando satisfizer a definição de ativo e puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil.
( ) São reconhecidos no ativo os depósitos caracterizados como entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro. São exemplos destes depósitos as cauções em dinheiro para garantia de contratos, consignações a pagar, retenção de obrigações de terceiros a recolher e outros depósitos com finalidades especiais, como os para garantia de recursos.
( ) O reconhecimento do ativo envolve a avaliação da incerteza relacionada à existência e à mensuração do elemento. As condições que dão origem à incerteza, se existirem, podem mudar. Portanto, é importante que a incerteza seja avaliada em cada data da demonstração contábil. Por exemplo, sob certas circunstâncias, o montante dos créditos tributários a receber, cuja expectativa de geração de benefícios econômicos seja considerada remota (baixíssima probabilidade) não deve ser reconhecido nas demonstrações contábeis por não atender a definição de ativo.
A sequência está correta em
( ) Um ativo deve ser reconhecido quando satisfizer a definição de ativo e puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil.
( ) São reconhecidos no ativo os depósitos caracterizados como entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro. São exemplos destes depósitos as cauções em dinheiro para garantia de contratos, consignações a pagar, retenção de obrigações de terceiros a recolher e outros depósitos com finalidades especiais, como os para garantia de recursos.
( ) O reconhecimento do ativo envolve a avaliação da incerteza relacionada à existência e à mensuração do elemento. As condições que dão origem à incerteza, se existirem, podem mudar. Portanto, é importante que a incerteza seja avaliada em cada data da demonstração contábil. Por exemplo, sob certas circunstâncias, o montante dos créditos tributários a receber, cuja expectativa de geração de benefícios econômicos seja considerada remota (baixíssima probabilidade) não deve ser reconhecido nas demonstrações contábeis por não atender a definição de ativo.
A sequência está correta em
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1946174
Ano: 2020
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
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Considerando o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23/09/2016, os
governos geralmente têm amplos poderes, incluindo a
capacidade de estabelecer e fazer cumprir requisitos legais e
alterar esses requisitos. Globalmente, o setor público varia
consideravelmente em suas disposições constitucionais e em
suas metodologias de funcionamento. No entanto, a governança no setor público, geralmente envolve a realização de
prestação de contas do Poder Executivo para o Poder
Legislativo. Considerando o disposto na Norma mencionada,
assinale a alternativa INCORRETA
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Sabe-se que a utilização do e-mail se tornou prática comum
na Administração Pública. Utilizando-o como um documento
oficial, pode-se afirmar que, quanto à linguagem:
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- Aspectos Gerais da Comunicação Oficial
- Documentos OficiaisAlvará
- Documentos OficiaisExposição de Motivos
- Documentos OficiaisMensagem
Estabeleça a relação entre a denominação e a descrição
referente de cada documento a seguir.
( ) Expediente para propor alguma medida; submeter projeto de ato normativo ou informar determinado assunto.
( ) Licença por meio de uma ordem escrita de uma autoridade administrativa, com a finalidade de que se pratique determinado ato.
( ) Instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos para informar sobre fato da administração pública, dentre outros.
I. Alvará.
II. Mensagem.
III. Exposição de Motivos.
Está correta a identificação, considerando as colunas de cima para baixo:
( ) Expediente para propor alguma medida; submeter projeto de ato normativo ou informar determinado assunto.
( ) Licença por meio de uma ordem escrita de uma autoridade administrativa, com a finalidade de que se pratique determinado ato.
( ) Instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos para informar sobre fato da administração pública, dentre outros.
I. Alvará.
II. Mensagem.
III. Exposição de Motivos.
Está correta a identificação, considerando as colunas de cima para baixo:
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- Aspectos Gerais da Comunicação OficialPrincípios da Redação Oficial
- Manual de Redação da Presidência da República
Conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da
República (2018), a clareza e a precisão são algumas das
características que estão presentes na redação oficial. Para
que haja a devida “clareza” em comunicações oficiais,
estão corretas as características apresentadas nas alternativas a seguir, EXCETO:
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1946142
Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
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O Secretário Municipal de Saúde do município de Capanema/PR, ao final de sua gestão, deixou de prestar contas de
determinado programa vinculado à sua Secretaria, passando-
-se dos prazos previstos em lei. Diante de tal conduta, e
considerando-se o disposto na Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, o Secretário:
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1946141
Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
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A Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429, de 2 de
junho de 1992, dispõe que, independentemente das sanções
penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade administrativa sujeito às cominações ali previstas, que podem ser
aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a
gravidade do fato. Ao tratar das penas, o legislador determina a mesma pena para os atos que causam o mesmo
resultado. Relacione adequadamente as penas previstas
para os atos praticados contra a Administração Pública.
Os atos estão assim organizados.
1. Atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito.
2. Atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.
3. Atos de improbidade administrativa decorrentes de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário.
4. Atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.
As penas estão relacionadas aos conjuntos de atos, que causam o mesmo resultado. São elas:
( ) Perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e multa civil de até três vezes o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.
( ) Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
( ) Ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
( ) Ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
A sequência está correta em
Os atos estão assim organizados.
1. Atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito.
2. Atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.
3. Atos de improbidade administrativa decorrentes de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário.
4. Atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.
As penas estão relacionadas aos conjuntos de atos, que causam o mesmo resultado. São elas:
( ) Perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e multa civil de até três vezes o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.
( ) Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
( ) Ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
( ) Ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
A sequência está correta em
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1946134
Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
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O registro de preços de bens de maior complexidade, cuja
especificação não é usual no mercado, nos termos da
legislação brasileira relativa a licitações, pressupõe licitação
na modalidade de:
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1946133
Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
Provas:
Nos termos da Lei de Licitações, as contratações cujo valor
supere vinte e cincovezes o limite de uso de concorrência para
obras e serviços de engenharia, denominam-se contratação
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