A Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), trata das normas gerais de circulação e conduta. A respeito disso, assinale a alternativa INCORRETA.

No que se refere à Lei nº 8.080/1990, capítulo VII, do subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, em casos de atendimento que envolvem sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito previsto neste artigo deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, entende-se por assistência toxicológica ____________, _____________________ e _________________ das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

São direitos das crianças e dos adolescentes, de acordo com o Art. 53 da Lei Federal nº 8.069/1990:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. Escolher uma escola, pública ou privada, próxima da sua residência.

III. Direito de organização e participação em entidades estudantis.

Quais estão corretas?

O Art. 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento:

1. Desumano.

2. Violento.

3. Aterrorizante.

4. Vexatório.

5. Constrangedor.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: