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De acordo com a Lei Complementar nº 178, de 13 de
janeiro de 2021 (Estabelece o Programa de
Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de
Promoção do Equilíbrio Fiscal), analise as assertivas e
identifique as corretas:
I. O Programa será avaliado, revisado e atualizado periodicamente, e será amplamente divulgado, inclusive em meios eletrônicos de acesso público. II .O Programa poderá estabelecer metas e compromissos para o Estado, o Distrito Federal, mas não para o Município. III. O Programa poderá estabelecer limites individualizados para contratação de dívidas em percentual da receita corrente líquida, de acordo com a capacidade de pagamento apurada conforme metodologia definida pelo Ministério da Economia.
É CORRETO o que se afirma em:
I. O Programa será avaliado, revisado e atualizado periodicamente, e será amplamente divulgado, inclusive em meios eletrônicos de acesso público. II .O Programa poderá estabelecer metas e compromissos para o Estado, o Distrito Federal, mas não para o Município. III. O Programa poderá estabelecer limites individualizados para contratação de dívidas em percentual da receita corrente líquida, de acordo com a capacidade de pagamento apurada conforme metodologia definida pelo Ministério da Economia.
É CORRETO o que se afirma em:
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Assinale a alternativa que apresenta a definição correta
de Variações Patrimoniais Qualitativas.
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Assinale a alternativa que apresenta a principal
vantagem do PCASP (Plano de Contas Aplicado ao
Setor Público):
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A relevância de informações financeiras e não
financeiras está ligada à sua capacidade de influenciar
significativamente o objetivo de elaborar e divulgar
informações contábeis. São características qualitativas
das informações contábeis, EXCETO:
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De acordo com o processo orçamentário, assinale a
alternativa que apresenta a etapa em que ocorre o
registro da receita prevista e a efetiva arrecadação dos
recursos.
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Entre as alternativas apresentadas, é a finalidade
principal dos créditos adicionais no setor público.
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Quanto à finalidade de utilização dos bens do Patrimônio
Público, assinale a alternativa CORRETA.
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Dadas as alternativas abaixo, assinale a que apresenta a
principal fonte de recursos para o governo federal no
Brasil.
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Considerando a contabilidade aplicada ao setor público,
refere-se corretamente ao aspecto patrimonial no
contexto do ente público:
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Assinale a alternativa que melhor se refere à redução ao
valor recuperável.
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