A execução das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre elas advertência; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida e internação em estabelecimento educacional, é regulamentada pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que apresenta

Segundo a Lei Municipal Nº 334/2017, a política pública de assistência social do Município de Curuá tem, como um de seus objetivos, a

A parte de um plano onde se explicita como seus objetivos serão atingidos denomina-se

Em conformidade com o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Curuá, a progressão funcional do servidor é baseada na

No texto introdutório da BNCC referente ao componente curricular Língua Portuguesa, encontra-se a seguinte afirmação: “Ao componente Língua Portuguesa cabe, então, proporcionar aos estudantes experiências que contribuam para a ampliação dos letramentos, de forma a possibilitar a participação significativa e crítica nas diversas práticas sociais permeadas/constituídas pela oralidade, pela escrita e por outras linguagens.” (BRASIL, 2017, p. 67 – 68). Para o alcance deste propósito, estabelece-se como unidade central do trabalho o(a)

“Historicamente, do papiro ao pergaminho, do pergaminho ao papel e deste à tela do computador, os suportes propiciaram diferentes configurações textuais que tiveram implicações no modo de organização, estruturação, distribuição e uso do texto, bem como na própria concepção de escrita/leitura. No entanto, há entre essas distintas formas de configuração textual pontos de intersecção que sinalizam para o fato de que o novo, de modo geral, se constitui em decorrência de um processo de deslocamento do antigo, que um dia também foi novo.” (ELIAS, 2012, p. 87). O conceito de texto que melhor se alinha à afirmação reproduzida anteriormente é o de

Souza, Girotto e Silva (2012, p. 172) afirmam que o “ato de ler colocando um fim (uma finalidade específica para a atividade leitora) é uma ação da consciência, e como tal é um ato dirigido por condições históricas e sociais; na escola por situações pensadas intencionalmente para a promoção da leitura, situações promotoras de novas necessidades, interesses e motivos humanizadores para/com as crianças.” Essa perspectiva de leitura pode ser considerada uma perspectiva

O Código de Obras, Lei nº 10/97, do Município de Curuá, considera que: qualquer construção somente poderá ser executada dentro do perímetro urbano após aprovação do projeto e concessão da licença da construção pela prefeitura municipal e sob a responsabilidade do profissional legalmente habilitado. Em relação às penalidades previstas nessa Lei, é incorreto afirmar o seguinte:

O Código de Postura do Município de Curuá tem como finalidade instituir medidas de Polícia Administrativa a Cargo do Município em matéria de I - higiene pública, de bem-estar público. II - localização de funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços. III - imposto predial territorial urbano. IV - correspondentes relações jurídicas entre o Poder Público Municipal e os Municípios. Estão corretos os itens

A usina hidrelétrica de Curuá-Una, localizada no rio Curuá-Una (PA), foi inaugurada em 1977 e contribui para o abastecimento da região Oeste do Pará. A respeito das características dessa usina é correto afirmar que