A conduta profissional do cirurgião-dentista deve observar os limites legais e éticos do exercício da profissão, a fim de prevenir danos e garantir a integridade dos pacientes. Situações decorrentes de falhas técnicas, omissões ou transgressões ao dever legal podem acarretar implicações nas esferas civil e penal. Acerca da responsabilidade jurídica do cirurgião-dentista, assinale a alternativa correta.

Conhecimento das condições de saúde bucal de uma população requer métodos sistemáticos de coleta e análise de dados, que sirvam de base para o planejamento de ações, alocação de recursos e avaliação de políticas públicas. Os levantamentos epidemiológicos são instrumentos importantes nesse processo, especialmente no contexto da atenção básica. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.

I.Os levantamentos epidemiológicos em saúde bucal utilizam instrumentos padronizados, como exames clínicos e questionários estruturados, sendo fundamentais para a vigilância em saúde e o planejamento de políticas públicas baseadas em evidências.

II.Os diagnósticos locais de saúde bucal devem ser baseados exclusivamente em dados clínicos obtidos em atendimentos individuais, uma vez que não se aplicam métodos estatísticos populacionais no nível das unidades de saúde.

III.O levantamento SB Brasil é voltado exclusivamente para a avaliação de serviços odontológicos ofertados nos municípios, não sendo utilizado como base para formulação de políticas públicas em nível nacional.

Está correto o que se afirma em:

O planejamento das ações de saúde bucal no nível municipal deve ser orientado por diagnósticos situacionais e pelo alinhamento às políticas públicas de saúde, com vistas à organização da rede assistencial, à definição de prioridades locais e à racionalização do uso dos recursos disponíveis. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A elaboração do plano de ações em saúde bucal deve partir da análise epidemiológica da população, permitindo a definição de prioridades, metas e estratégias de forma fundamentada.

(__)O planejamento das ações odontológicas pode prescindir da definição de metas mensuráveis, desde que haja foco na ampliação do número de atendimentos clínicos gerais.

(__)A delimitação de ações de saúde bucal deve priorizar exclusivamente os procedimentos curativos, uma vez que a cobertura de ações educativas não é considerada critério relevante nos indicadores de desempenho municipal.

(__)A avaliação do plano de saúde bucal deve envolver o monitoramento sistemático de indicadores e a retroalimentação do processo de planejamento, assegurando a melhoria contínua das ações.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

No contexto da administração pública brasileira, os princípios constitucionais orientam a atuação dos agentes públicos, garantindo a conformidade das práticas com os valores éticos e legais estabelecidos. Esses princípios são fundamentais para assegurar a eficiência, transparência e equidade na gestão pública. Sobre o tema, relacione correta e especificamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.

Coluna A (termos):

1-Legalidade.

2-Impessoalidade.

3-Moralidade.

Coluna B (descrições):

(__)Em um concurso público para preenchimento de cargos administrativos, os avaliadores seguem rigorosamente os critérios do edital e aplicam a mesma pontuação a todos os candidatos, independentemente de vínculos pessoais, políticos ou regionais.

(__)Um servidor público da área de licitações se recusa a autorizar a contratação direta de uma empresa sem licitação, mesmo diante da pressão de superiores, por entender que o caso não se enquadra nas hipóteses legais de dispensa ou inexigibilidade previstas na Lei nº 14.133/2021.

(__)Um agente público, ao perceber que um fornecedor da prefeitura está tentando oferecer brindes ou vantagens pessoais em troca de favorecimento contratual, denuncia o fato à comissão de ética do órgão e se afasta das negociações.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:

No contexto da Atenção Primária à Saúde, o cirurgião-dentista integrante das equipes da Estratégia Saúde da Família desempenha diversas atividades voltadas à promoção da saúde bucal, à prevenção de agravos, ao diagnóstico precoce e ao tratamento de condições clínicas. Essas atribuições devem ser executadas de forma integrada ao planejamento local e em articulação com a comunidade. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O cirurgião-dentista da ESF atua exclusivamente em atividades clínicas dentro da unidade de saúde, sendo vedada sua participação em ações educativas ou de visita domiciliar.

(__)O profissional realiza procedimentos como restaurações, extrações e atendimento a urgências, além de acompanhar a evolução dos casos e avaliar a efetividade das ações realizadas.

(__)Compete ao cirurgião-dentista da equipe de Saúde da Família a organização dos fluxos de referência para atendimento odontológico especializado, mas não o registro das informações no sistema da atenção básica.

(__)A atuação do cirurgião-dentista envolve também a promoção da saúde bucal em espaços coletivos, como escolas e instituições sociais, mediante ações educativas integradas às demais equipes da unidade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A organização das ações em saúde bucal no âmbito da Atenção Primária deve estar alinhada aos princípios do SUS e aos fundamentos da atenção básica, com ênfase na prevenção, promoção e integralidade do cuidado. A efetividade das estratégias adotadas depende da atuação planejada e contínua das equipes de saúde bucal, articuladas às demais ações da rede. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma estratégia de saúde bucal na APS.

No contexto da atenção básica, as ações preventivas em saúde bucal se estruturam a partir de estratégias baseadas em evidências, com destaque para a escovação supervisionada e o uso racional do flúor. Tais medidas devem estar integradas a programas educativos e articuladas ao acompanhamento clínico, visando a redução da incidência de cárie e outras doenças bucais. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A escovação supervisionada realizada periodicamente em ambiente escolar contribui para a formação de hábitos saudáveis e para a redução da cárie dentária, especialmente em crianças.

(__)O uso de flúor na forma de bochechos diários deve ser incentivado em larga escala e de forma contínua, mesmo sem avaliação prévia do risco de cárie da população.

(__)A escovação supervisionada indireta, por envolver agentes não odontológicos, deve ser evitada em ambientes públicos, sendo indicada apenas para ambientes clínicos sob responsabilidade exclusiva do cirurgião-dentista.

(__)A aplicação de verniz fluoretado é uma medida tópica de prevenção que pode ser utilizada em estratégias coletivas, sendo especialmente recomendada para grupos com risco elevado de desenvolvimento de cárie.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A organização dos serviços públicos de saúde no Brasil é orientada por princípios que visam nortear as ações do Estado na garantia do direito à saúde, considerando diferentes dimensões do cuidado e da gestão. Esses princípios possuem fundamentos próprios e implicações distintas na formulação das políticas públicas. Com base na estrutura normativa do SUS, assinale a alternativa que expressa corretamente o princípio da equidade.

A Lei nº 8.080/1990, também chamada de Lei Orgânica da Saúde, estabelece os fundamentos legais para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), regulando as ações e serviços de saúde no Brasil. Entre os principais aspectos definidos pela norma estão os sujeitos envolvidos, a abrangência territorial e o escopo das atividades reguladas. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A regulamentação das ações e serviços de saúde realizada pela Lei nº 8.080/1990 é direcionada às atividades desenvolvidas por instituições públicas, uma vez que apenas o Estado detém legitimidade para garantir o acesso universal e equitativo à saúde.

(__)A regulação das ações de saúde considera os serviços ofertados de maneira contínua ao longo do tempo, uma vez que somente os atendimentos regulares e sistemáticos asseguram a efetividade das políticas públicas na área.

(__)A regulação normativa das ações e serviços de saúde deve ser estabelecida por normas específicas de cada ente federativo, respeitando particularidades estaduais ou municipais, para atender às demandas locais de forma descentralizada.

(__)A legislação vigente estabelece abrangência nacional para a normatização das ações e serviços de saúde, assegurando sua aplicabilidade de forma integrada nos diferentes níveis de gestão do sistema público, inclusive nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Ministério da Saúde define a educação em saúde como um conjunto de práticas desenvolvidas no setor que visam ampliar a autonomia das pessoas em relação ao seu próprio cuidado e promover o diálogo com profissionais e gestores, com o objetivo de garantir uma atenção à saúde alinhada às suas necessidades. Sobre a educação em saúde e a conscientização da população, julgue os itens a seguir:

I.A educação em saúde não deve ser limitada, mas não deve atuar estimulando o pensamento crítico, nem incentivando o indivíduo a participar das decisões relacionadas à sua própria saúde.

II.A educação em saúde é um processo que envolve o diálogo entre profissionais e a comunidade, visando à construção do conhecimento e ao fortalecimento da autonomia das pessoas no cuidado com a própria saúde e com a saúde coletiva.

A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que: