A regionalização é uma diretriz do SUS e um eixo estruturante do Pacto de Gestão. Segundo as Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde, NÃO é instrumento de planejamento da regionalização:

O Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP) é o instrumento empregado pelos entes federados para contratualizar as metas a serem obtidas em uma Região de Saúde. Segundo o Ministério da Saúde, NÃO fazem parte de sua estruturação as responsabilidades:

Ao Departamento de Gestão da Educação na Saúde compete:

I. Coordenar a Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS e a regulação do trabalho na área da saúde.

II. Participar da proposição e do acompanhamento da educação dos profissionais de saúde e da Política Nacional de Educação Permanente no SUS e no Ministério da Saúde.

III. Apoiar e promover iniciativas de educação popular em saúde.

De acordo com o Decreto nº 11.798/2023, está correto o que se afirma em

Ferramenta de qualificação ao atendimento da pessoa com doença crônica, constituída por um conjunto de propostas terapêuticas articuladas para favorecer a discussão coletiva da equipe multidisciplinar com o sujeito e sua rede de suporte social. De acordo com o Ministério da Saúde, tal definição trata-se de:

Os recursos do Bloco Financeiro de Vigilância em Saúde destinam-se a financiar ações de vigilância e promoção da saúde e de vigilância sanitária. NÃO se pode afirmar, de acordo com o estabelecido pelo Ministério da Saúde, que:

O Pacto pela Saúde, divulgado por meio da Portaria GM/MS nº 399/2006, teve suas prioridades articuladas e integradas em três diferentes componentes. Sobre as prioridades do Pacto pela Vida, estabelecido em 2006, assinale a afirmativa INCORRETA.

As diretrizes e os aspectos operacionais aplicáveis aos Consórcios Públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde, as diretrizes e os aspectos operacionais aplicáveis aos Consórcios Públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) são abordados pela Portaria nº 2.905/2022. De acordo com o defendido pelo Ministério da Saúde, assinale a afirmativa correta.

A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. De acordo com essa Lei, afirma-se que:

O Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) constitui uma equipe que busca instituir a plena integralidade do cuidado onde todos os profissionais compartilham a responsabilidade sobre a situação de saúde do seu território. De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, é INCORRETO afirmar sobre o Nasf-AB:

Os profissionais atuantes na Atenção Básica devem seguir normativas específicas do Ministério da Saúde a partir de atribuições de práticas e normativastécnicas estabelecidas pelos gestoresfederal, estadual, municipal ou do Distrito Federal. NÃO é uma atribuição do Gerente de Atenção Básica, de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica: