Para Dileta Silveira MARTINS e Lúbia Scliar ZILBERKNOP, em seu livro Português instrumental (30.ed. São Paulo: Atlas, 2019), “carta oficial é um gênero administrativo utilizado por alguns órgãos públicos, em situações não cerimoniosas, com relação a pessoas estranhas ao serviço público. Modernamente, as cartas oficiais vêm sendo absorvidas pelos ofícios, e estes cada vez mais se generalizam” (p. 122). Segundo as autoras, o esquema gráfico de uma carta apresenta uma sequência de elementos, dos quais não faz parte:

Em consonância com os ditames da Constituição Federal, de 1988, em seu art. 37, não constitui um princípio a ser obedecido pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

I. Legalidade e Impessoalidade.

II. Moralidade e Publicidade.

III. Eficiência.

IV. Improbidade administrativa.

Assinale:

O controle patrimonial pode ser entendido como o gerenciamento de todo o conjunto de bens que uma empresa possui, desde ativos tangíveis até ativos intangíveis. Os tangíveis referem-se a bens mensuráveis e físicos, como propriedades imobiliárias e veículos automotivos. Já os intangíveis referem-se aos bens não físicos, de difícil mensuração ou que não possuem uma representação física imediata, tais como:

“Ato escrito oficial em que há determinação, aviso, postura, citação etc., e que se afixa em lugares públicos ou se anuncia na imprensa, para conhecimento geral, ou de alguns interessados, ou, ainda, de pessoa determinada cujo destino se ignora”. Essa é a definição fornecida pelo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa para o documento oficial conhecido como:

De acordo com os quatro incisos do art. 2º, da Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), entende-se como:

I. Ente da Federação – a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.

II. Empresa Controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

III. Empresa Estatal Dependente – empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

IV. Receita Corrente Líquida – somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos.

Sobre as definições está correto:

No dia 10 de agosto de 2022 a Secretaria de Saúde do Maranhão confirmou o primeiro caso de paciente com varíola dos macacos em São Luís, capital do Estado. Apesar da doença levar em seu nome a menção aos macacos, é correto dizer que:

A Agenda 2030 é um documento pelo qual o Brasil se propôs a alcançar dezessete objetivos de desenvolvimento sustentável com a cooperação das Nações Unidas (ONU). Acerca da Agenda 2030, assinale a única alternativa incorreta:

A Matopiba, região formada pelo Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, sempre foi um destaque por sua força produtora, mas nos primeiros meses de 2022 também tem chamado atenção pela velocidade do desmatamento que a tem afetado. Acerca do tema, assinale abaixo a única alternativa incorreta:

Observe os itens abaixo sobre o Município de Estreito e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. Após ser elevado à categoria de Vila em 1948, Estreito começou a ser chamado de Vila Paranaidji.

II. O Município de Estreito foi fundado por Manoel Rodrigues de Melo Uchoa em 1835, após constatar a navegabilidade do rio e a beleza do lugar.

III. Estreito passou por duas emancipações ao longo de sua história, sendo a que segunda foi alcançada após o esforço liderado por Valmir Siebra Vilar, um vendedor de relógios que acabou se tornando o primeiro prefeito de Estreito após a segunda emancipação.

Acerca da ética aplicada ao serviço público, observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. Mesmo em sua vida privada, o servidor deve observar em sua conduta a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais.

II. O servidor deve manter separação nítida entre sua vida pessoal e vida profissional, uma vez que a sua conduta particular não exerce influência sobre suas funções públicas.

III. O princípio da publicidade é também uma manifestação da moralidade administrativa, na medida em que torna pública a atuação administrativa, inibindo condutas antiéticas.