A Lei Federal 10.639/2003 altera a Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional (1996) e torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. De acordo com a referida lei essa determinação da obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira se aplica nos estabelecimentos do?

A Lei Federal 10.639/2003 altera a Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional (1996) e torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Orienta a referida Lei que serão ministrados à História e Cultura Afro-Brasileira em todo currículo escolar e especial em quais áreas?

De acordo com a Resolução nº 01/2022 que estabelece Normas Operacionais Complementares em conformidade com a Resolução do CNE nº 01/2021 para o funcionamento da Educação de Jovens e Adultos, quando poderão ser realizadas a matrícula e a certificação dos estudantes da Educação de Jovens e Adultos?

De acordo com a Resolução nº 01/2022 que estabelece Normas Operacionais Complementares em conformidade com a Resolução do CNE nº 01/2021 para o funcionamento da Educação de Jovens e Adultos, sobre os objetivos da formação básica dos estudantes da Educação de Jovens e Adultos - EJA, enquanto modalidade do Ensino Fundamental, analise as afirmativas.

I – desenvolver a capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II – compreender e atuar de forma crítica, participativa e dialógica na realidade social;
III - proporcionar uma formação humana integral, reconhecendo as identidades e alteridades.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução Nº 02/2011, do CME que dispõe sobre o processo de avaliação, recuperação, promoção, colegiado de classe e recursos de ato avaliativo para o Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, o Projeto Político Pedagógico deverá prever adequações curriculares e adoção de estratégias, recursos e procedimentos diferenciados, quando necessário, para a avaliação da aprendizagem dos alunos com necessidades especiais, assegurando-lhes:

De acordo com a Resolução nº 01/2022 que estabelece Normas Operacionais Complementares em conformidade com a Resolução do CNE nº 01/2021 para o funcionamento da Educação de Jovens e Adultos, a idade mínima para a matrícula e frequência em Cursos de Educação de Jovens e Adultos, do Ensino Fundamental, em conformidade com o disposto na legislação vigente, será de:

De acordo com a Resolução n° 01/2009, do CME a quem caberá promover a participação de toda a comunidade educativa na discussão, elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do Projeto Político Pedagógico, visando garantir a consolidação e o aperfeiçoamento da gestão democrática no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Florianópolis?

Os Projetos Políticos Pedagógicos são documentos concebidos pelas unidades educativas do sistema municipal de ensino. De acordo com a Resolução n° 01/2009, do CME, o Projeto Político Pedagógico, caracteriza-se como:

Conforme a Resolução CME N° 02/2011 sobre a organização do período letivo, o período letivo anual é:

Destaca a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis que, no período de 1993 a 1996, antecipando-se à própria LDBEN, a RMEF promoveu uma intensa discussão sobre a importância do PPP. Data desse período a instituição de processos formativos que organizam o coletivo de profissionais nas unidades escolares para viabilizar a materialização de seus PPPs.
Nesse mesmo momento, os especialistas em assuntos educacionais (Orientador Educacional, Administrador Escolar e Supervisor Escolar) receberam como atribuições: