No Estatuto da Criança e do Adolescente, com relação aos Direitos Fundamentais em seu Capitulo I que trata do Direito a Saúde e a Vida. Podemos afirmar que o artigo 7º corresponde a seguinte questão:

"A política social pode também ser entendida como um produto resultado da relação conflituosa entre estado e sociedade (POTYARA;PEREIRA, 2009, p.28)" Os diretos sociais de todo cidadão são explicitados na Constituição Brasileira, promulgada em 1988, seguindo preceitos já assegurados em âmbito internacional. Porém, como afirma a professora Potyara Pereira, à garantia destes direitos depende do diálogo entre estado e sociedade, que hoje tem como um de seus meios:

O Serviço Social tem como objeto de planejamento da intervenção profissional o segmento da realidade que lhe é posto, porém é sabido que a realidade social é dinâmica, portanto não existe um momento perfeitamente delineado e delimitado para intervenção. Neste sentido podemos afirmar que:

Segundo texto do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) "...as práticas sociais devem oferecer condições reais, por meio de ações e atividades programáticas à participação ativa e qualitativa da família no processo socioeducativo, possibilitando o fortalecimento dos vínculos e a inclusão dos adolescentes no ambiente familiar e comunitário". Por meio desta orientação entendemos que:

A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do estado que se baseia em ações para garantir o suprimento de necessidades básicas e tem seus princípios determinados na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/1993). O estudo desta lei nos permite analisar as alternativas abaixo e identificá-las como verdadeiras (V) se for ou falsas (F) se não for um destes princípios. Identifique-as e escolha a alternativa correspondente. (__) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; (__) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas; (__) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade; (__) Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais; (__) Sigilo na concessão dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

A Lei 10.741 de 01/10 de 2003, dispõe sobre o Estatuto do idoso que visa regular os direitos assegurados as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O Art. 3º, aponta os responsáveis em assegurar com prioridade os direitos inerente a pessoa idosa. Baseados na garantia desses direitos, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao artigo citado:

Estatuto da Pessoa com Deficiência (Decreto nº 3.298/1999) traz em seu Artigo 3º três definições: I.Toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano; II.Aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos ; III.Uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida. Os três conceitos citados correspondem, respectivamente, a:

Aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em julho de 2000 o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes passou posteriormente por um processo de revisão que estabeleceu relação com as diretrizes do Plano Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Neste processo o eixo "PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS" se relaciona com a diretriz "Universalização, em igualdade de condições, do acesso de crianças e adolescentes aos sistemas de justiça e segurança pública para a efetivação dos seus direitos". Entre os itens abaixo estão os objetivos estratégicos resultantes desta correlação. Aponte a alternativa que os indica: I.Articular e aprimorar os mecanismos de denúncia, notificação e investigação de violações dos direitos de crianças e adolescentes. II.Incentivar processos de aprimoramento institucional, de especialização e de regionalização dos sistemas de segurança e justiça, para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. III.Fortalecer a capacidade institucional dos órgãos de responsabilização para o rompimento do ciclo de impunidade e para o enfrentamento de violações dos direitos de crianças e adolescentes. IV.Organizar e estruturar entidades de ação coercitiva por meio de privação da liberdade de crianças e adolescentes vítimas de violência.

Classifique como Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a sequência correta para as alternativas que correspondem aos princípios democráticos que estão em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, Artigo 4º, no que rege a Política Nacional de Assistência Social: (__)Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. (__)Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável por algumas politicas setoriais. (__)Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade. (__)Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se ao atendimento específico às populações urbanas e rurais e de diferentes etnias. (__)Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco através do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Os serviços de proteção social básica serão executados de forma direta nos ______________________ e em outras _______________________ de Assistência Social, bem como de forma indireta nas ____________________ de Assistência Social da _______________. Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto: