Assinale a alternativa correta:

I. Somente ao adolescente aprendiz, maior de dezesseis anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

II. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

III. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho insalubre.

IV. O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.

A sequência correta é:

Assinale a alternativa correta:

Qual das frações a seguir representa o maior valor?

De acordo com a Lei Federal 8.069 de 13/07/90, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II. Opinião e expressão.

III. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

IV. Participar da vida política, na forma da lei.

A sequência correta é:

Salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:

Considera-se criança, para os efeitos da Lei 8.069/90, a pessoa de: até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade