A Lei nº 11.274 de 2006 determina que o ensino fundamental obrigatório com início aos 6 anos de idade, tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante o(a):

O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear _______________ as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica. (Lei n° 12.796/2013)
O termo que preenche corretamente a lacuna acima é:

Analise as afirmativas. Segundo o art. 54 da Lei nº 8.069 de 1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I. Ensino fundamental, facultativo e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

III. Progressiva extensão da obrigatoriedade de acesso a clubes e agremiações recreativas de estabelecimentos congêneres.

IV. Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.


Estão corretas as afirmativas:

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), analise os itens a seguir:

I. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino.

II. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao conselho tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.

III. A criança e do adolescente tem direito a diferentes condições para o acesso e permanência na escola.

Estão corretas as afirmativas:

Assinale V para verdadeiro e F para falso. Na Base Nacional Comum Curricular, a área de linguagens é composta pelos componentes curriculares:

( ) Língua Portuguesa. ( ) Filosofia. ( ) Geopolítica. ( ) Educação Física.
Os itens são, de cima para baixo, respectivamente:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Fórum dos Conselhos Escolares será composto de quantos representantes do órgão responsável pelo sistema de ensino?

Conforme dispõe o art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas regras:

O art. 211 da Constituição Federal (1988) estabelece que a educação básica pública atenderá prioritariamente o(a):

Analise a afirmativa:

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
A afirmativa acima é:

Qual recurso do Microsoft Word 2016 pode ser usado para impedir que outras pessoas possam editar e formatar um documento?