Paciente J.P.S., 74 anos, 62 quilos, do sexo masculino, tabagista, está vinculado à uma Unidade da Estratégia Saúde da Família, onde faz acompanhamento regular com a equipe de saúde. Durante exame com a equipe de saúde bucal, foi diagnosticada necessidade por cirurgia pré-protética em mandíbula e maxila para futura instalação de próteses totais. Como se tratava de um paciente portador de doenças crônicas, o Cirurgião Dentista, decidiu solicitar uma análise de risco cardiovascular. Após ter sido avaliado pela equipe médica, o paciente foi contra referenciado com classificação ASA II.

Levando em conta essas informações, analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA.

Com base no Art. 9º da Lei Orgânica de Guarapari, o Município promoverá a defesa do consumidor, mediante:

I - Política municipal de defesa ao consumidor.

II - Sistema municipal integrado por órgãos públicos que tenham atribuições de defesa dos destinatários finais de bens e serviços junto com entidades especializadas da sociedade civil.

III - Lei Complementar criará e organizará a Comissão Municipal de Defesa do Consumidor – COMDECON –, visando assegurar os direitos e interesses do consumidor, como órgão consultivo e deliberativo integrante do sistema municipal referido no inciso anterior, composto, paritariamente, por representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

IV – Articulação das Polícias Municipal, Estadual e Federal, sobre as práticas delituosas dos agentes econômicos.

V – Política Tributária Municipal.

Sobre as doenças bucais mais prevalentes e suas consequências, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, sobre sua Organização Político-Administrativa, assinale a alternativa incorreta.