São direitos da infância:

I. contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

II. direito de organização e participação em entidades estudantis.

III. que o Estado assegure atendimento em creche e pré-escola para as crianças de zero a cinco anos de idade.

IV. ter como prioridade a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a sua proteção.

V. que as mães com filhos na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, tenham acesso a ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança.

Selma Garrido Pimenta, em um texto do livro Pedagogia, ciência da educação? coloca em evidência o termo “ciências da educação”. Para ela este termo é impróprio pois os resultados destas ciências, “embora válidos por si próprios, apresentam interesse limitado à Pedagogia”. Isto se explica pelo fato de que quanto analisado sob o ponto de vista das “ciências já constituídas, são seu objeto da teoria e da prática que são detectados – e não os da educação”, por isto “a especificidade do fenômeno educativo fica totalmente diluída”. Tais ciências, ao abordar a educação “estudam a criança, o jovem, adulto”. Isto posto, Pimenta concorda com o conceito de “irredutível pedagógico” como “caminho e explicitação” da prática educativa. (PIMENTA, 2011, p. 53). O irredutível pedagógico na situação escolar é:

De grande influência na educação brasileira a partir dos anos 1990, os quatro pilares da educação mundial (aprender a aprender, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser) foram inicialmente apresentados na obra Educação: um tesouro a descobrir (1998), também conhecida como “Relatório Jacques Delors”. Marque a opção que aponta corretamente para o organismo internacional que encomendou o estudo cujo resultado foi a referida obra:

Tomando como referência a explicação de José Carlos Libânio (2013, p. 135), a “atividade cognoscitiva do aluno por meio de tarefas concretas e práticas, cuja finalidade é a assimilação consciente de conhecimentos, habilidades e hábitos sob direção do professor” denomina-se:

Sobre o ensino religioso na educação básica é correto afirmar que

As investigações de Dermeval Saviani têm demostrado que desde os anos 1990 tem se fortalecido no Brasil a perspectiva de “demissão do Estado em consonância com a ideia de Estado mínimo, o que se traduz na tendência a considerar que a educação é um problema de toda a sociedade e não propriamente do Estado, isto é, dos governos. A impressão é que, em lugar do princípio que figura nas condições segundo a qual a educação e direito de todos e dever do Estado, adota-se a diretriz contrária: a educação passa a ser dever de todos e direito do Estado. [...]. Veja-se como exemplo, no Governo FHC, o mote ‘Acorda Brasil. Está na hora da escola’ e, no Governo Lula, o ‘Compromisso Todos pela Educação’, ementa do decreto que instituiu o PDE [Plano de Desenvolvimento da escola]” (SAVIANI, 2014, p. 37- 38). Esta perspectiva denunciada por Saviani é denominada:

Marque a alternativa que indica corretamente qual deve ser a composição do Conselho Escolar:

Dentre os deveres do Estado, estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (Lei nº 9.394/1996), para com a educação escolar pública está a garantia da educação digital. Tal dever deverá ser cumprido mediante:

Avalie a consonância dos itens a seguir com a Resolução CNCD/LGTB nº 12/2015 e, em seguida, marque a opção correta:

I. Deve ser garantido, àquelas e àqueles que o solicitarem, o direito ao tratamento oral exclusivamente pelo nome social, em qualquer circunstância, ressalvando-se o direito dos profissionais cujas categorias asseguram o direito à objeção de consciência.

II. O campo “nome social” deve ser inserido nos formulários e sistemas de informação utilizados nos procedimentos de seleção, inscrição, matrícula, registro de frequência, avaliação e similares.

III. Deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero para utilização exclusivamente de acordo com o sexo biológico de cada sujeito.

O Objetivo e definição de “Portaria” é