A organização da Administração Pública brasileira é estruturada para garantir que o interesse público prevaleça sobre os interesses particulares. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O princípio da eficiência exige que o agente público busque o melhor resultado com o menor custo possível, sem descuidar da qualidade e da legalidade.

(__)A moralidade administrativa é um conceito jurídico vago que não pode ser utilizado para fundamentar a anulação de atos de gestão patrimonial.

(__)Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em Lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

(__)A publicidade de um inventário patrimonial pode ser dispensada por tempo indeterminado caso o prefeito considere as informações estratégicas para a gestão municipal.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A gestão da frota municipal exige que o agente de controle monitore não apenas o consumo de combustível, mas também o desgaste de componentes como pneus e lubrificantes. A substituição prematura ou tardia de peças impacta diretamente no orçamento público. No que se refere ao controle de despesas de frota, assinale a alternativa correta.

A gestão imobiliária municipal requer o controle rigoroso da Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) e das inscrições cadastrais para fins de tributação e planejamento urbano. Acerca da manutenção de informações de imóveis, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Matrícula é o documento único que identifica o imóvel e nele são registrados todos os atos de transferência e ônus incidentes sobre o bem.

(__)A averbação de uma construção (como a sede de uma nova secretaria) na matrícula do terreno é desnecessária para o controle patrimonial público.

(__)Os mapas e plantas cadastrais servem para identificar fisicamente os limites do imóvel, evitando invasões de áreas públicas e conflitos de vizinhança.

(__)Bens imóveis dominicais são aqueles que, embora integrem o patrimônio público, não possuem uma destinação pública específica ou uso administrativo direto.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Um dos pontos críticos é a alienação de ativos para o financiamento de despesas correntes. Acerca do tema, analise as afirmativas a seguir:

I.É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência.

II.A LRF obriga que a venda de um imóvel público seja precedida de autorização legislativa e que o recurso obtido seja gasto exclusivamente com o pagamento de salários atrasados.

III.O controle patrimonial auxilia no cumprimento da LRF ao fornecer dados precisos sobre o Ativo Imobilizado para o Balanço Patrimonial integrante do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Está correto o que se afirma em:

Na gestão de suprimentos de uma repartição pública, o agente de controle patrimonial deve prever a demanda sazonal de materiais de consumo para evitar rupturas de estoque ou desperdícios por validade. Considerando o fluxo de solicitações de materiais de escritório e manutenção, analise as afirmativas a seguir:

I.O Termo de Referência (TR) é o documento necessário para a contratação de bens e serviços, contendo elementos como a descrição do objeto, a fundamentação da contratação e o valor estimado.

II.As solicitações de materiais de copa e limpeza devem ser feitas de forma fracionada semanalmente, visando evitar que a Administração Pública realize processos licitatórios de grande vulto.

III.A manutenção predial preventiva deve ser solicitada com base em cronogramas técnicos, visando reduzir custos de longo prazo e garantir a conservação do patrimônio imóvel municipal.

Está correto o que se afirma em:

A Lei nº 4.320/1964 estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços. No que se refere ao controle de bens permanentes nesta Lei, assinale a alternativa correta.

A gestão do ciclo de vida dos bens móveis inclui a destinação final de itens que não servem mais ao propósito da Administração. Um bem classificado como inservível pode ser ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável. Acerca do assunto, analise as afirmativas a seguir:

I.Bem ocioso é aquele que, embora em perfeitas condições de uso, não está sendo aproveitado pela unidade administrativa que detém sua posse.

II.O bem antieconômico é aquele cuja manutenção é onerosa para a Administração ou cujo rendimento é precário em virtude de uso prolongado ou desgaste prematuro.

III.A baixa de bens danificados por incêndio ou inundação deve ser feita mediante Termo de Destruição, sem necessidade de laudo pericial técnico ou fotos.

Está correto o que se afirma em:

A nova Lei de Licitações traz procedimentos específicos para o recebimento de materiais e para a alienação de bens móveis e imóveis. Acerca das normas contidas nesta lei, assinale a alternativa correta.

A gestão do patrimônio imobiliário exige o acompanhamento constante das ocupações e do estado de conservação das áreas públicas. Quando um bem imóvel municipal é cedido para uso de uma associação de bairro, o agente patrimonial deve registrar essa movimentação. Sobre a gestão patrimonial, assinale a alternativa correta.

A eficácia da gestão de compras públicas depende da correta especificação do objeto no Catálogo de Materiais e Serviços do ente público. Caso o agente de controle patrimonial solicite a compra de materiais de limpeza sem definir padrões mínimos de rendimento e biodegradabilidade, a Administração corre o risco de adquirir produtos ineficazes. Sobre as solicitações de compras, assinale a alternativa correta.