Prova Completa: Guarda Municipal (Pref. Irauçuba-CE - CONSULPAM

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2655662 Ano: 2022
Disciplina: Informática
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Irauçuba-CE

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Agente de Trânsito
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Sistemas OperacionaisWindowsFuncionalidades do WindowsConceitos Avançados do Windows

O Windows 10 possui diversos recursos, dentre eles o seu assistente pessoal, uma inteligência artificial pronta para oferecer respostas e realizar tarefas básicas, aprendendo de acordo com o uso de cada usuário.

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O texto refere-se ao:

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2655661 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Irauçuba-CE

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Disposições Preliminares

Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa CORRETA:

A

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

B

A garantia de prioridade conferida à pessoa idosa compreende a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

C

Entre as pessoas idosas é assegurada prioridade especial aos maiores de 85 (oitenta e cinco) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

D

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito individual, o qual é assegurado, em grande medida, pelo envio de requerimentos à administração pública.

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2655660 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Irauçuba-CE

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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa CORRETA:

A

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

B

Cabe ao Poder Executivo criar instrumentos para avaliação da deficiência.

C

A deficiência pode vir a afetar a capacidade civil da pessoa. Por isso, há condições especiais, legalmente previstas, para celebração do casamento das pessoas com deficiência.

D

Não há qualquer previsão de atendimento prioritário às pessoas com deficiência, exceto em situações de prestação de socorro e urgência.

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2655659 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Irauçuba-CE

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA:

A

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 21 anos de idade.

B

É assegurado a criança e ao adolescente a garantia da prioridade, a qual compreende a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

C

É exigido que o poder público, por meio de suas instituições, propicie condições adequadas para o aleitamento materno. Entretanto, tal exigência, não se aplica ao setor privado.

D

A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas repressivas, associadas ao desenvolvimento.

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2655658 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Irauçuba-CE

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Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Concurso Público, Funções de Confiança e Cargos em Comissão

Considerando as disposições presentes na Constituição Federal sobre a Administração Pública e Concurso Público, assinale a alternativa CORRETA:

A

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedada a participação de estrangeiro em concurso público.

B

O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por dois anos.

C

Não é assegurado ao servidor público civil a livre associação sindical, uma vez que o serviço público é essencial e, em momento algum, deve ser descontinuado.

D

Os vencimentos dos cargos do poder legislativo e do poder judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo poder executivo.

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2655657 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Irauçuba-CE

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Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios

Sobre a organização dos Municípios, cujas normas estão previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

A

O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de vinte dias.

B

A eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, ocorrerá mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País.

C

O total da despesa com a remuneração dos Vereadores poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município, podendo chegar até quinze por cento.

D

Compete aos Municípios suplementar a legislação estadual, no que couber, mas a legislação federal não poderá ser suplementada pelo Município.